O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nesta segunda-feira (15). Acesse o Portal Convênios e confira o cronograma completo do Enem 2024.
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O prazo para cadastro de propostas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), começou no início do mês de abril e já está disponível para os municípios selecionados na plataforma Transferegov. Confira o Cronograma de Contratação de Obras no Portal Convênios.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma auditoria, sob a supervisão do ministro Jorge Oliveira, para examinar a contratação de serviços de pavimentação urbana pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), uma empresa pública que colabora com o governo federal e atua em mais de 3 mil municípios do país.
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Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar (PLP) 18/2024, que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades localizadas na Amazônia Legal – composta pelos sete estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso.
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A Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assinaram um convênio superior a R$ 10 bilhões para a execução de serviços no contexto do Novo PAC.
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Após um período de três meses de aumento contínuo, haverá um recuo no valor distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Neste decêndio são 19 prefeituras bloqueadas.
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Prefeitos e assessores municipais desembarcaram em Brasília esta semana, para tratar da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras.
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34 cidades de 13 estados brasileiros afetadas por desastres naturais, tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, na sexta-feira (5).
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O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), anunciou que irá abrir, na próxima semana, o sistema para o cadastro de propostas na próxima fase do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) estão iniciando a primeira edição do Levantamento Anual de Programas Educacionais (Lapef) 2024, um projeto que selecionou aproximadamente seis mil escolas de educação básica através de amostragem para participar de uma pesquisa detalhada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Confira a lista de municípios participantes no portal convênios.
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