Notícias
Projeto Amplia Prazo de Transferências Voluntárias Durante a Pandemia
Projeto de Lei Complementar quer evitar que estados e municípios percam os recursos dos convênios que não tenham relação com o combate à Covid-19.
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Convênios
Pesquisa Covid-19: falta de vacinas para segunda dose atinge 1.142 Municípios
Pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta falta de vacinas para segunda dose em 1.142 municípios brasileiros.
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Notícias
MDR Estabelece Novas Regras na Construção de Moradias para Famílias de Baixa Renda
Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR) estabeleceu novas regras na construção de moradias para famílias de baixa renda. Os empreendimentos deverão contratar seguros para garantir o término das obras.
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Notícias
TCESP Vai Multar Prefeitos que Não Divulgarem Gastos com Coronavírus
Os gestores de municípios que não divulgarem os gastos de recursos, no enfrentamento da pandemia do coronavírus podem ser multados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Notícias
PagTesouro Disponibiliza Pagamento no Cartão de Crédito por Serviços Públicos
A plataforma digital do Tesouro Nacional, o PagTesouro, passou a disponibilizar também o PicPay na opção cartão de crédito para pagamento das taxas, contribuições e demais serviços públicos.
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Convênios
Resolução FNDE Prorroga Prazos para Prestação de Contas dos Programas de Ações Educacionais
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos para prestar contas de vários programas de ações educacionais. Acesse o Portal de Convênios e Saiba Mais.
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Convênios
PL Proíbe Transferência Voluntária ao Ente Federado que Atrase Repasse do SUS
A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou, proposta que proíbe a União de fazer transferências voluntárias a estados e municípios que interromperam os repasses ao SUS para financiar as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos.
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Notícias
Censo Escolar 2020: escolas têm até sexta (14) para participar de pesquisa sobre impactos da pandemia
Escolas de todo o país têm até as 18h da sexta-feira (14), para responder à pesquisa de “Resposta educacional à pandemia de Covid-19 no Brasil”.
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Legislação
Secretaria do Tesouro Nacional Publicou Portaria 831/2021 com Novas Orientações Orçamentárias
Secretaria Nacional do Tesouro publicou a portaria 831/2021. A medida dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
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Notícias
Goiás Lança Programa para Recuperar Ruas e Avenidas em 100 Municípios
Programa Goiás em Movimento pretende estabelecer parcerias com 100 municípios, para projetos de manutenção e recuperação de vias públicas.
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