A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta segunda-feira (17), a disponibilização de mais de R$ 32,5 milhões em créditos para os contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista.
Esses créditos correspondem às compras e doações de cupons fiscais realizadas em março deste ano.
Para os indivíduos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais, o valor liberado é de R$ 14,7 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa receberão um montante de R$ 17,2 milhões, que poderão ser utilizados para melhorias na infraestrutura, investimentos e programas dessas instituições.
Os condomínios irão receber R$ 21 mil em créditos, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão acesso a um total de R$ 484,9 mil em créditos. Ao todo, mais de 13 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Com essa liberação, a Sefaz-SP já entregou aos participantes da Nota Fiscal Paulista mais de R$ 260 milhões em créditos ao longo deste ano.
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Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um programa instituído em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, proporcionando efetiva redução da carga tributária individual aos cidadãos que realizam compras de mercadorias em São Paulo.
Esse sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal, informando seu CPF ou CNPJ, sendo o valor proporcional ao montante da nota.
Mensalmente, os créditos são liberados e podem ser acompanhados pela internet, possibilitando que sejam utilizados para quitar o IPVA ou resgatados em dinheiro.
Adicionalmente, caso o consumidor não queira informar o CPF/CNPJ, ele tem a opção de solicitar o documento fiscal e doá-lo para uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura, cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista. Essa escolha é inteiramente pessoal e exclusiva do consumidor.
Até o momento, o programa Nota Fiscal Paulista já devolveu cerca de R$ 18,2 bilhões aos seus participantes, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios através de 176 sorteios realizados.
Para verificar os créditos, participar dos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site oficial do programa. Ademais, é possível baixar o aplicativo do programa pela loja de aplicativos do seu smartphone ou tablet.
Por: Sefaz-SP.