Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que todos os parlamentares do congresso nacional destinaram mais de R$ 4,8 bilhões para prefeituras por meio de 2.806 emendas impositivas ao Orçamento de 2021.
O valor representa 28,7% do total de emendas individuais e de bancada, que se aproxima de R$ 17 bi. A emenda impositiva é a parte do orçamento público cuja aplicação é indicada pelos parlamentares. Por meio das emendas, eles podem escolher para onde e em que área os recursos serão aplicados. Essa destinação ocorre por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o governo federal é obrigado a liberar o dinheiro.
As capitais são as cidades que, em média, receberam mais emendas e recursos. Rio Branco lidera esse ranking, pois vai ganhar R$ 97,3 milhões com 16 emendas. Em seguida vêm Macapá, que vai receber R$ 84,4 milhões também com 16 emendas, e Campo Grande, cujas 19 emendas vão destinar R$ 65,4 milhões.
De acordo com a Câmara, mais da metade das emendas para prefeituras trazem recursos para ações na Saúde. São R$ 2,8 bilhões para esse fim, por meio de 1.412 emendas. As áreas de Economia (R$ 785 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 738,1 milhões) e Cidadania (R$ 164,4 milhões) aparecem na sequência.
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Vale lembrar que, além das emendas parlamentares, os municípios recebem recursos federais a partir de transferências para governos estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos ou por meio de ações diretas de ministérios e outros órgãos a nível federal.
Infográfico sobre emendas orçamentárias é retirado do ar
“A Agência Câmara de Notícias retirou do ar uma página publicada nesta terça-feira (3) que mostrava as emendas de deputados e senadores ao Orçamento deste ano destinadas a municípios.
Foi verificado o seguinte problema: o infográfico mostrava apenas as emendas que destinavam recursos para prefeituras e as emendas destinadas a qualquer modalidade, mas que já indicavam o nome de um município.
Entretanto, muitos parlamentares se valeram de emendas de modalidade indefinida e posteriormente destinaram recursos a municípios, mas isso não era mostrado no infográfico, que ficou incompleto”.
Fontes: Brasil 61/Agência Câmara de Notícias.