O Ministério da Saúde anunciou hoje (16) a revogação de portarias emitidas pela gestão anterior, com o objetivo de acabar com políticas que desrespeitam as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dificultam o acesso ao Farmácia Popular.
Essas medidas foram tomadas sem a participação dos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A falta de transparência, diálogo e colaboração entre União, estados e municípios vai contra os princípios fundamentais do SUS, que exige uma administração compartilhada do sistema de saúde no Brasil.
As revogações também incluem as recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho da saúde criado durante a mudança de governo, em dezembro do ano anterior. Esse grupo foi composto por uma ampla gama de ex-ministros, estudiosos, especialistas em saúde e membros da comunidade científica, que discutiram as regressoes da gestão anterior e os desafios para melhorar a qualidade da saúde pública.
“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao falar sobre o assunto em uma coletiva de imprensa na última terça-feira (10).
Farmácia Popular
A obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular também foi revogada. A avaliação é que essa medida, que também não foi pactuada com estados e municípios, pode dificultar o acesso de parte da população aos medicamentos.
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Saúde das Mulheres
Entre as revogações estão as portarias que promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres e sugeriram ações e manobras consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante.
Essa portaria também não foi discutida na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), onde são discutidas todas as medidas e políticas públicas de saúde entre os representantes dos entes federativos.
Assim, o programa Rede Cegonha é reestabelecido, reconhecido internacionalmente por garantir atendimento de qualidade, seguro e humanizado para todas as mulheres no SUS.
A portaria que criou o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a presença do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos representantes das categorias de saúde foi cancelada. O Ministério da Saúde deve estudar uma nova medida que inclua esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.
Fonte: Gov.br.