O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (21), o lançamento do Plano Juventude Negra Viva.
Esse plano, que vai receber um investimento superior a R$ 665 milhões nos próximos anos, envolve a implementação de medidas interdepartamentais de 18 ministérios visando à diminuição da violência letal e ao enfrentamento de outras vulnerabilidades sociais que impactam negativamente este segmento populacional.
Incluindo políticas que abrangem jovens negros – embora não se limitem exclusivamente a eles -, o investimento total excede R$ 1,5 bilhão.
Lula destacou a inaceitabilidade da normalização do extermínio dos jovens negros no país, criticando o racismo estrutural e suas severas repercussões, frequentemente ignoradas pela sociedade. Ele ressaltou a manifestação diária do racismo em variados contextos, apontando para situações que, em sua visão, derivam dessa problemática estrutural.
“Todos os dias, pessoas negras, crianças, jovens, adultos, idosos são vítimas de múltiplas violações de direito em um contexto de vulnerabilidade que nós, poder público, e a sociedade não podemos aceitar”, disse em cerimônia que ocorreu no Ginásio Regional da Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília.
“Enquanto estamos aqui reunidos, em algum canto do país há uma pessoa negra sofrendo agressões verbais e físicas, única e exclusivamente por causa da cor de sua pele. Ou pior, sendo confundida com bandido e executada a sangue frio. Ou então, vítima de uma bala perdida que, quase sempre, encontra um corpo negro em seu caminho, e que tantas vezes mancha de sangue um uniforme escolar e rouba a alegria e a paz de famílias inteiras no nosso país”, ressaltou.
O presidente destacou ainda a importância da divulgação do plano lançado hoje para que ele cumpra com seu objetivo e cobrou que seus ministros atuem nessa comunicação. “Nada disso é totalmente suficiente se vocês não entenderem concretamente para que serve a política que nós estamos anunciando”, disse.
“Todo mundo aqui tem a obrigação de colocar o Plano Juventude Negra Viva no cotidiano dos discursos. Porque se cada um falar apenas aquilo do seu ministério as pessoas não sabem. Se cada um só falar das suas coisas não adianta um programa com 18 ministros”, acrescentou.
Ao se dirigir ao público da cerimônia, Lula afirmou que os jovens precisam se motivar politicamente. “Precisamos de cada vez mais negros ocupando espaço de poder: Procuradores, juízes, ministros dos tribunais superiores, servidores públicos do primeiro escalão, deputados, senadores, ministros e, por que não dizer, até um presidente da República pode amanhã vir a ser um negro, e quem sabe esse presidente pode estar aqui nesse plenário, pode ser um de vocês”, disse Lula.
“Não desacredite na política, porque o político honesto, o político trabalhador, o político decente, o político inteligente que você deseja, possivelmente, esteja dentro de você. Então assuma a sua responsabilidade política e seja o político que você quer que o Brasil tenha.”
Plano Juventude Negra
O Plano Juventude Negra Viva foi articulado pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e desenvolvido a partir das demandas os próprios jovens. Em 2023, as pastas realizaram caravanas participativas em todos os estados e no Distrito Federal e escutaram cerca de 6 mil jovens.
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De acordo com o governo, a juventude negra representa aproximadamente 23% da população brasileira e a principal demanda desse grupo é “viver em um país que respeita e investe na vida dos jovens negros”. Com isso, o plano tem o intuito de promover mudanças estruturantes e duradouras para essa população.
Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 84% dos jovens negros saem da escola para trabalhar e, por isso, as primeiras demandas apresentadas por eles sempre eram segurança, empregabilidade e acesso à educação.
“Então, nesse pacote a gente fala da redução de vulnerabilidades sociais, a gente fala da redução da letalidade, a gente fala de bolsa de estudo com editais de intercâmbios”, disse, destacando ainda o programa de saúde mental para jovens negros.
“A gente precisa garantir os nossos jovens vivos”, afirmou. “Eu tô cansada de falar de juventude negra, dos nossos líderes mortos. Eu quero falar da gente vivo, chegando, protagonizando e fazendo a diferença porque é o que a gente pode fazer”, acrescentou Anielle.
Para ela, o Plano Juventude Negra Viva vai deixar um legado de políticas para a juventude negra.
“Um legado na educação, no combate à violência, na saúde desses jovens e um legado de empregabilidade que dá direito de sonhos. Que nunca nos tirem a vontade e o direito de sonhar.”
O documento conta com 217 ações e 43 metas específicas, divididas em 11 eixos: saúde; educação; cultura; segurança pública; geração de trabalho e renda; ciência e tecnologia; esportes; segurança alimentar; fortalecimento da democracia; meio ambiente; garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios.
O governo listou as dez ações prioritárias do plano:
- Projeto Nacional de Câmeras Corporais, com diretrizes, treinamento e capacitação para policiais
- Criação do Pronasci Juventude, com bolsas de R$ 500 por mês para jovens negros em cursos de capacitação profissional nos institutos federais
- Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens, com recorte de juventude negra e programa específico sobre saúde mental
- Bolsa de preparação para concursos da administração pública
- Equipamentos de referência no âmbito do programa Estação Juventude, revitalização dos CEUs da Cultura e instalação de Centros Comunitários pela Vida (Convive)
- Promoção de intercâmbios entre países do hemisfério sul, com R$ 6 milhões de investimento em intercâmbios de professores e estudantes de licenciatura para África e América Latina
- Implementação do Pontão de Cultura com recorte específico para a juventude
- Internet em territórios periféricos, comunidades tradicionais e espaços públicos
- Formação de jovens esportistas nas periferias a partir dos núcleos do programa Segundo Tempo
- Crédito rural com foco na produção de alimentos, agroecologia e sociobiodiversidade, com ênfase na ampliação da linha de crédito rural Pronaf Jovem.
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A ministra abordou o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, destacando que pesquisas confirmam a eficácia do equipamento acoplado aos uniformes dos policiais em diminuir a letalidade e a exposição da população a riscos durante ações policiais em comunidades, favelas e áreas periféricas.
Este projeto estabelece uma política nacional para que os governos estaduais, que têm a responsabilidade direta pela segurança pública, adotem o uso de câmeras corporais.
Empreendedorismo
Durante o evento, o Ministério da Igualdade Racial lançou um conjunto de editais no valor de R$ 6 milhões nas áreas de empreendedorismo de jovens negros, capoeira, coletivos de jovens negros, juventude de terreiro e Circuito Nacional de Batalha de Rima.
A pasta, em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou também um edital de R$ 3 milhões destinados a financiar organizações de jovens negros envolvidas em estratégias para minimizar os danos associados ao consumo de drogas.
O Plano Juventude Negra Viva está estruturado para um período de 12 anos, incluindo avaliações e renovações a cada quatro anos.
Além disso, permite que governadores dos estados manifestem seu apoio ao plano, comprometendo-se com o bem-estar da juventude negra e indicando áreas de prioridade em seus estados para a implementação das políticas nacionais dirigidas a este grupo.
Durante o evento realizado na segunda-feira, o governador do Amapá, Clécio Luís, demonstrou o apoio do seu estado ao plano.
O Ministério da Igualdade Racial informou que o Amazonas, o Distrito Federal, Goiás e Piauí também já oficializaram sua adesão ao plano.
Por Andreia Verdélio / Agência Brasil.