Isenção do IR até R$ 5 mil: Veja a Faixa de Renda Aprovada no PL 1087/25

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, de iniciativa do governo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

portalcovenios.com
Foto: Pablo-Valadares/Câmara dos Deputados

O texto também prevê descontos graduais para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta inclui ainda a tributação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês e estabelece alíquotas progressivas de até 10% para contribuintes com rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. Caso seja sancionada, a medida passará a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Atualmente, estão isentos de imposto os contribuintes que recebem até R$ 3 mil por mês. Acima desse valor, a tributação é progressiva e pode chegar a 27,5% para rendimentos superiores a R$ 4.664 mensais.

O relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), promoveu alterações no texto original. Entre elas, a previsão de compensação financeira da União a estados e municípios em caso de perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção, já que parte do imposto é recolhida na fonte por prefeituras e governos estaduais.

Lira rejeitou a maior parte das mais de cem emendas apresentadas ao projeto. Entre as propostas descartadas está a do partido Novo, que sugeria o reajuste automático anual da tabela do Imposto de Renda pelo IPCA. No lugar, o relator incluiu a obrigação de o governo encaminhar ao Congresso, em até um ano, uma proposta de atualização da tabela.

Arthur Lira disse que a proposta é neutra do ponto de vista da arrecadação, ou seja, não aumenta a carga de impostos, e promove justiça tributária.

“Esse projeto vai atender diretamente a 15 milhões e 500 mil pessoas no país. E nós estamos discutindo uma renúncia de receita de, no primeiro ano, R$ 25,4 bilhões. Portanto, 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros. E nós estamos discutindo uma faixa de 140 mil pessoas que podem ser atingidas com esse projeto.”

Iimpostos sobre dividendos apurados em 2025

Uma das alterações aceitas pelo relator deixa de fora da cobrança de impostos dividendos apurados em 2025. Dividendos são parcelas dos lucros distribuídos pelas empresas aos acionistas.

Ele também deixou de fora da base de cálculo do imposto mínimo de alta renda rendimentos distribuídos por Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura, indenizações de seguro de vida e planos de previdência.

Lira rejeitou também emendas da oposição que aumentavam a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil reais, sem medidas de compensação. Deputados aliados ao governo criticaram essas propostas de mudanças, como o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

“Ele tem três partes indissociáveis. A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a redução do imposto de renda para quem ganha até R$ 7.350 por mês e a taxação dos ganhos extraordinários não tributados dos super-ricos. Quem quiser votar só duas partes e não votar essa, está fazendo um jogo de proteção às classes privilegiadas, histórico. Isso é muito errado.”

O projeto acabou aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis, apesar de críticas de deputados da oposição, como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).


Leia também:


“Somos favoráveis a essas isenções, muito positivo isso. O que somos contrários, temos que ser contrários, é essas compensações, porque essas compensações acabam inviabilizando o investimento no Brasil. Então nós temos que fazer uma revisão tributária completa, é isso que é necessário. O que estamos fazendo aqui é maquiando essas compensações com a isenção. E a verdade é que essas compensações vão onerar ainda mais, inviabilizar o sistema financeiro brasileiro, o investimento direto e indireto no Brasil.”

Depois da aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a proposta como benéfica para a população e para a economia.

“A isenção do imposto de renda é um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até 5 mil reais. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias.”

Tabela da Faixa de Renda Mensal

Faixa mensalSituação
Até R$ 5.000Isenção total
R$ 5.000,01 até R$ 7.000 (ou até R$ 7.350)Redução gradual do imposto com variações percentuais
Acima de R$ 7.350Sem redução, tributação plena

O Projeto que isenta do pagamento do imposto de renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil reais por mês seguiu para análise do Senado.

Da Rádio câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Siga Nossas Redes Sociais

2 thoughts on “Isenção do IR até R$ 5 mil: Veja a Faixa de Renda Aprovada no PL 1087/25

Comments are closed.