Governo Lula Pagou R$ 1,53 Bilhão em Emendas Parlamentares na Semana do Natal
Volume desembolsado coloca o período entre os sete maiores do ano; maioria dos recursos foi destinada a emendas de bancada, que têm execução obrigatória
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana passada, período que incluiu o feriado de Natal.
O montante coloca a semana na sétima posição entre aquelas com maior volume de pagamentos de emendas em 2025, segundo dados divulgados pelo G1.
Com esse novo desembolso, o total pago pelo governo federal em emendas parlamentares neste ano alcançou R$ 30,2 bilhões. O valor reforça o peso crescente desse mecanismo no Orçamento da União e evidencia a centralidade do tema no debate político e institucional do país.
O que são emendas parlamentares
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento federal cuja destinação é indicada por deputados e senadores. Na prática, elas permitem que parlamentares direcionem verbas para seus redutos eleitorais, financiando obras, serviços e projetos locais.
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Nos últimos anos, esse instrumento se tornou foco de disputas entre os Poderes. No Congresso Nacional, parlamentares pressionam para ampliar a parcela do Orçamento sob controle das emendas.
Já no campo jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido pagamentos em alguns casos, sob o argumento de falta de transparência e de critérios claros na execução dos recursos.
Distribuição dos pagamentos na semana do Natal
Do total de R$ 1,53 bilhão pago na semana do Natal, a maior parte foi destinada a emendas de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. Esse tipo de emenda respondeu por 55% do valor liberado, somando R$ 831 milhões.
As emendas de comissão, cuja execução é facultativa, receberam R$ 416 milhões, o equivalente a 27% do total. Já as emendas individuais — também impositivas — ficaram com R$ 270 milhões, representando 18% dos recursos pagos no período.
Tipos de emendas e impacto no Orçamento
O montante de R$ 30,2 bilhões pagos em 2025 é composto por três modalidades principais: emendas individuais, emendas de bancada e emendas de comissão.
As duas primeiras são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las. As emendas de comissão, por sua vez, dependem de decisão do Executivo para serem liberadas.
O avanço dessas despesas reforça o debate sobre o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário e sobre a necessidade de maior transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente diante do impacto crescente das emendas parlamentares nas contas federais.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: g1.
