Governo de Lula empenha cerca de R$ 1,1 bilhão em meio à votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados.
Em meio à votação do texto-base do arcabouço fiscal, principal pauta da equipe econômica liderada pelo presidente Lula, o governo brasileiro anunciou o empenho de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, reservando esse valor para futuros pagamentos. Com esse novo aporte, o total empenhado em emendas parlamentares no decorrer deste ano chega a R$ 2,9 bilhões.
Os dados foram obtidos do Siga Brasil, painel de execução de emendas vinculado ao Senado Federal, e foram atualizados nesta terça-feira (23).
- R$ 800 milhões para deputados
- R$ 288,4 milhões para senadores
- R$ 700 mil para bancadas estaduais
Apoio no Congresso
Os recursos destinados às emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancada, são de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória, onde o governo será obrigado a realizar os pagamentos ao longo do ano. A estratégia do governo tende a liberar tais emendas nos momentos em que busca fortalecer seu apoio no Congresso Nacional.
Conforme estabelecido no Orçamento da União para o ano de 2023, está prevista uma alocação de R$ 36,5 bilhões para as emendas parlamentares. Anualmente, cada senador tem o direito de indicar R$ 59 milhões em emendas individuais, enquanto cada deputado tem a prerrogativa de indicar R$ 32 milhões.
Diversos parlamentares, incluindo membros da base aliada do governo, têm expressado insatisfação em relação à demora do Poder Executivo em liberar os recursos necessários. Mesmo diante do empenho bilionário anunciado, deputados avaliam que o montante ainda é insuficiente.
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Para efeito de comparação, até maio de 2022, o governo liderado por Jair Bolsonaro já havia empenhado um total de R$ 11,9 bilhões. No ano de 2020, entre janeiro e maio, o valor empenhado em emendas parlamentares alcançou R$ 12,7 bilhões.
No entanto, nos anos de 2021 e 2019, o valor acumulado em empenhos até maio foi consideravelmente mais baixo, totalizando respectivamente R$ 111 milhões e R$ 256 milhões. A maior parte dos empenhos nesses anos ocorreu a partir do mês de junho.
Antes da votação do arcabouço fiscal, um parlamentar governista relatou à nossa equipe de reportagem que tem sido cobrado em sua base eleitoral devido à demora na chegada das emendas. Essa reclamação é assunto recorrente entre muitos legisladores neste ano.
Outras emendas
Além das emendas formais, há ainda outro tipo de alocação de recursos, porém de forma não oficial. No ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, cerca de R$ 10 bilhões foram redirecionados para despesas discricionárias do Executivo.
Embora esses recursos sejam de utilização a critério do governo federal, parlamentares têm exigido indicações desses valores como uma forma de garantir apoio no Congresso Nacional.
Na prática, esses recursos são uma espécie de “herança” do orçamento secreto e têm se convertido em uma forma de emenda, porém com rastreamento ainda mais difícil. De acordo com especialistas, uma vez que esses recursos são classificados como despesas discricionárias, eles se mesclam com outras escolhas de gastos do Executivo, todos identificados com a rubrica “RP2”.
Consequentemente, não é possível distingui-los das demais despesas no Orçamento, e o Siga Brasil, painel de execução de emendas vinculado ao Senado Federal, não consegue identificá-los.
Fonte: g1