Ao menos 20 municípios brasileiros foram bloqueados e não devem receber o repasse do FPM, que será depositado nesta terça-feira (30).
As prefeituras de todo o Brasil receberão um montante de R$ 3.665.298.977,91 proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio de maio. De acordo com a legislação vigente, esses recursos são repassados a cada município levando em consideração o número de habitantes e outros critérios.
O Fundo é distribuído pela União Federal a cada dez dias do mês, daí o nome “decêndio”. Segundo o consultor de Orçamento César Lima, levando em conta a inflação, os repasses efetuados no dia 30 de maio apresentam um discreto aumento de 3% em relação ao mesmo período de 2022, o que indica uma situação de estabilidade, de acordo com o analista.
“Descontados [os índices] da inflação, nós temos aí um viés de alta de 3% aproximadamente”, informou. “Isso é praticamente uma estabilização – não dá para considerar um resultado maior ou menor – no nível de recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo período do ano passado”.
Já o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar – atual tesoureiro da CNM (Confederação Nacional de Municípios) – , explicou que os recursos repassados através do FPM fazem grande diferença nas contas dos municípios, principalmente para as cidades menores ou mais pobres do país.
“A atual legislação tributária faz com que os municípios maiores, médios e grandes sejam mais beneficiados com a cota-parte do ICMS – que é 25% da recuperação do ICMS – e também com o ISS, que é 100% da arrecadação dos impostos sobre serviços”, detalhou o diretor da CNM.
O tesoureiro da CNM explicou a diferença que os recursos do FPM faz, quando o município não tem um comércio pujante nem um parque industrial que lhe dê uma arrecadação razoável: “Um município pequeno tem pouca movimentação de mercadorias e, também, poucos serviços a oferecer. Então, a maior fonte de receita desses municípios é o FPM”, esclareceu o prefeito.
Importância
Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil.
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Segundo Nélio Aguiar, qualquer retenção de recursos ou queda dos valores repassados pelo FPM, repercute diretamente nas contas de muitas prefeituras “e compromete diretamente o dia-a-dia desses municípios, como pagar a folha de funcionários em dia, pagar fornecedores e até mesmo cumprir com encargos sociais, como o INSS”.
Bloqueios
Por falar em retenção, de acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio:
- Bacabeira (MA)
- Bicas (MG)
- Buriticupu (MA)
- Capivari do Sul (RS)
- Carmópolis (SE)
- Congonhas (MG)
- Fátima (BA)
- Ibiapina (CE)
- Ilhota (SC)
- Januária (MG)
- Lagoa da Prata (MG)
- Mâncio Lima (AC)
- Morrinhos (GO)
- Nazária (PI)
- Palmeira das Missões (RS)
- Pedrinhas (SE)
- Pedro II (PI)
- Santo Antônio dos Milagres (PI)
- Tasso Fragoso (MA)
- Três Barras (SC)
Como funciona
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI.
São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61.