A partir desta terça-feira (7/11), estudantes e graduados que se encontram endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) terão a oportunidade de realizar a renegociação de seus compromissos financeiros em termos vantajosos por meio das instituições bancárias Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, conforme anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
A declaração veio à tona após uma reunião realizada na segunda-feira (6/11) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na qual também estiveram presentes representantes das mencionadas entidades financeiras e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O plano abarca mais de 1,2 milhão de devedores que poderão se beneficiar das condições simplificadas e descontos que podem chegar a até 99% do montante total de suas dívidas. Para aderir a essa oportunidade, os interessados devem dirigir-se à agência bancária responsável pelo financiamento. O montante total das dívidas passíveis de reestruturação atinge a expressiva cifra de R$ 54 bilhões.
Segundo o ministro Camilo Santana, o texto normativo que versa sobre o processo de reestruturação será publicado ainda na presente segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), viabilizando, assim, o início do atendimento prestado pelas instituições bancárias.
A medida foi aprovada a partir da sanção da Lei nº 4172/2023, na semana passada, pelo presidente Lula. “A preocupação é dar celeridade e urgência para que a gente possa atender esses 1,2 milhão de pessoas. O que queremos deixar seguro é que está garantido o direito de tirar o nome sujo dessas pessoas e resolver o problema,” disse Camilo.
Depois da reunião, o presidente anunciou a medida em suas redes sociais: “Desenrola da educação. Já a partir de amanhã, as agências da Caixa e do Banco do Brasil poderão receber quem quiser renegociar dívidas do Fies. Essa política pode beneficiar 1,2 milhão de pessoas, renegociando até 99% do valor da dívida”, postou.
Com a medida, até pessoas que estão em dia com o pagamento serão beneficiadas. “Qualquer pessoa que tem contrato no FIES, inclusive quem esteja adimplente, vai ter direito nesta lei. Vão existir vantagens para quem está adimplente com o financiamento. Qualquer cidadão terá direito.”
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O presidente já havia comparado a ação a um Desenrola para as pessoas que estudaram fazendo FIES.
“O importante não é a dívida, o importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o diploma e nós ficamos muito agradecidos”, declarou o presidente no dia em que a lei foi sancionada.
Quem pode renegociar a dívida do Fies?
A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do FIES assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.
Como renegociar a dívida do Fies?
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o primeiro passo é solicitar a renegociação junto ao agente financeiro com o qual foi firmado o contrato. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já estão recebendo os pedidos.
Qual é o prazo para fazer a solicitação?
Os interessados têm até 31 de maio de 2024 para procurar os bancos.
Parcelamento
O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:
• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato).
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
ENEM 2023
Ainda durante a coletiva de imprensa, o ministro da Educação destacou que o primeiro dia da edição do Enem 2023 foi um êxito notável.
Com inovações na prova, como o uso de cadernos coloridos e cartões-resposta ampliados, Camilo enfatizou o compromisso de “aperfeiçoar para assegurar maior acessibilidade”.
O Enem 2023 contabilizou 3,9 milhões de inscrições confirmadas, um aumento de 13,1% em relação ao ano anterior, com 60% dessas inscrições realizadas por mulheres. O Nordeste despontou como a região do país com o maior número de participantes inscritos.
Durante o primeiro dia de aplicação, 905 candidatos enfrentaram desafios logísticos, como emergências médicas, breves interrupções no fornecimento de energia elétrica e problemas com o abastecimento de água.
Em todo o território nacional, 4.293 participantes foram desqualificados por portarem dispositivos eletrônicos, deixarem os locais de prova antes do horário permitido (15h30), utilizarem materiais não autorizados ou por não acatarem as diretrizes dos fiscais.
Os candidatos afetados por problemas logísticos durante a aplicação dos testes ou que sofreram de uma das doenças infecciosas listadas no edital terão a oportunidade de realizar a reaplicação das provas. Para isso, devem fazer a solicitação por meio da Página do Participante do Enem, durante o período de 13 a 17 de novembro de 2023.
A reaplicação das provas está agendada para os dias 12 e 13 de dezembro de 2023.
Fontes: Agência Gov / Secom PR.