No cenário educacional brasileiro, a distribuição de recursos sempre foi um tema de relevância, especialmente quando se trata de apoiar municípios e escolas que mais necessitam.
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), novos critérios de alocação dos recursos provenientes do salário-educação estão prestes a entrar em vigor, e prometem trazer uma distribuição mais igualitária para a educação básica no país.
De acordo com especialistas, essa mudança pode ser um passo significativo na redução da desigualdade na distribuição de recursos para a educação básica, principalmente em municípios menores e mais carentes.
De acordo com Eduardo Galvão, a decisão marca uma mudança significativa no financiamento da educação no país. “Até então, a distribuição era proporcional às matrículas da educação básica pública e à arrecadação do salário-educação em cada estado”, observou. “Agora, a nova regra levará em consideração a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas de educação básica pública, em âmbito nacional.”
O Salário-Educação e sua Finalidade
O salário-educação é uma contribuição social voltada para o financiamento de projetos e ações que se dedicam à educação básica.
Ele desempenha um papel crucial no apoio à educação pública, cobrindo despesas relacionadas ao transporte escolar, assistência à saúde, programas de material didático-escolar e alimentação.
Em outras palavras, esse recurso é fundamental para garantir que crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de sua origem geográfica ou situação socioeconômica.
Os Novos Critérios de Alocação
A decisão do STF de introduzir novos critérios de alocação dos recursos do salário-educação visa tornar a distribuição mais justa e equitativa.
Especialistas em orçamento, como César Lima, e professores de Políticas Públicas, como Eduardo Galvão, apoiam entusiasticamente essa decisão. Eles acreditam que essa medida pode representar um avanço significativo na redução das desigualdades educacionais.
Os critérios antigos muitas vezes favoreciam municípios maiores e mais ricos, deixando os menores e economicamente menos favorecidos com recursos insuficientes para oferecer uma educação de qualidade.
Os novos critérios visam reverter essa tendência, direcionando mais recursos para as áreas e municípios que mais necessitam. Isso significa que municípios pequenos e economicamente desfavorecidos devem se beneficiar substancialmente, garantindo que seus sistemas de educação básica tenham uma chance justa de prosperar.
Impacto Potencial
O impacto potencial desses novos critérios de alocação de recursos é significativo. Primeiramente, a medida deve contribuir para a diminuição das desigualdades educacionais que há muito assolam o sistema de ensino brasileiro.
Com mais recursos disponíveis para municípios que enfrentam desafios socioeconômicos mais complexos, a qualidade da educação oferecida nesses locais pode melhorar significativamente. Isso, por sua vez, cria um ambiente mais igualitário, onde todas as crianças têm a oportunidade de receber uma educação de qualidade, independentemente de onde vivam.
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Além disso, essa mudança também pode fortalecer o papel do salário-educação como um instrumento eficaz para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. O apoio financeiro adequado às escolas e municípios é essencial para garantir o acesso a uma educação de qualidade, e esses novos critérios podem ajudar a concretizar essa visão.
A decisão favorável do STF sobre implementar novos critérios de alocação de recursos do salário-educação foi um passo importante em direção à construção de um sistema de ensino mais equitativo e justo no Brasil. Ao direcionar recursos adicionais para municípios menores e mais carentes, essa medida tem o potencial de diminuir significativamente as desigualdades educacionais que há muito prejudicam o país.
É uma oportunidade de promover uma educação de qualidade para todas as crianças, independentemente de sua localização geográfica ou situação socioeconômica, e de fortalecer o sistema de educação básica como um todo.
Cerca de 21 estados vão ganhar
O professor do Ibmec Brasília explica que a mudança decidida pelo Supremo resultou de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta por governadores de nove estados do Nordeste.
“Eles pleitearam uma partilha dos recursos, com base apenas no número de alunos matriculados na rede pública de ensino, sem levar em conta a origem da arrecadação”, lembra Galvão.
“Embora a decisão tenha gerado perdas para os municípios em estados com maior produção e arrecadação do salário-educação, a nova regra beneficia municípios de pelo menos 21 Unidades da Federação”, explica o professor. Segundo ele, os estados que vão receber menos recursos serão Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Desafios e oportunidades
Para o especialista, a implementação dessa nova regra, a partir de janeiro de 2024, traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. Os valores a serem distribuídos podem variar de acordo com o resultado do Censo Escolar de 2023 e a efetiva arrecadação no ano de 2024.
“Portanto, é fundamental que os gestores avaliem os possíveis impactos dessa mudança no salário-educação de seus municípios e ajustem suas políticas educacionais, para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira mais eficaz e equitativa possível, visando sempre a melhoria da qualidade da educação no Brasil”, afirmou.
“Questão de justiça”
Para o consultor de orçamento César Lima, a nova forma de distribuir os recursos é “uma questão de justiça”. Ele entende que a decisão da STF “com certeza leva justiça aos estados e municípios menos favorecidos”.
“Por exemplo: o município de Rio Banco, no Acre, vai sair de R$ 1 milhão para praticamente R$ 11 milhões de reais. Assim, é um crescimento significativo nos recursos do Fundeb – isso com base, claro, na projeção do próprio FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] que, com certeza, fará muita diferença para esses estados e municípios”, destacou César Lima.
Fonte: Brasil 61.