FGTS: Confira as Mudanças na Antecipação de Saque-Aniversário
A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentarão novas restrições para antecipar o benefício junto às instituições financeiras.
As mudanças incluem limites no valor e na quantidade de parcelas que podem ser antecipadas, além da criação de prazos máximos e um período de carência. A medida foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidente do conselho, o objetivo é coibir abusos nas operações de crédito relacionadas ao saque-aniversário — em que o trabalhador paga juros para antecipar o benefício — e garantir que os recursos do FGTS beneficiem diretamente o trabalhador, em vez de alimentarem o sistema financeiro.
Condições atuais
Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado:
Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;
Média de oito antecipações por contrato;
Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.
Críticas
Durante a reunião do Conselho Curador, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou ser crítico à modalidade e apresentou um balanço dos valores bloqueados.
“O mercado de trabalho é bastante rotativo, e já temos 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado de R$ 6.5 bilhões, afirmou Marinho… E tem outro efeito colateral também, que é quando o trabalhador é demitido, ele tem a sua conta portanto defasada porque ele gastou de forma antecipada“.
Entre 2020 a 2025, as operações envolvendo o empréstimo do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais a metade aderiu ao saque-aniversário.
Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens.
Douglas Macedo Peres, coordenador-geral do FGTS, detalhou ainda o montante que deve permanecer com os trabalhadores com a aprovação dos ajustes no saque-aniversário.
70% ficaria com o trabalhador, no saque-aniversário e 30% seria utilizado para ele estar quitando, o seu compromisso de alienação do saque-aniversário. Com isso o agente operador estima que R$ 86 bilhões deixariam de ir para instituições financeiras, e seriam repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
As principais mudanças são as seguintes:
As novas normas estabelecem limites mais rígidos para os empréstimos vinculados ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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A partir de agora, cada parcela de antecipação deverá ter valor entre R$ 100 e R$ 500, com um máximo de cinco parcelas dentro de um período de 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil.
A partir de novembro de 2026, o limite será ainda menor: o trabalhador poderá antecipar apenas três parcelas, mantidos os valores de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário. Até então, não havia um teto definido para o valor das operações.
Além disso, o governo impôs restrições de frequência. O trabalhador poderá realizar somente uma antecipação por ano, encerrando a possibilidade de múltiplos empréstimos simultâneos, que eram permitidos pelas regras anteriores.
Por fim, foi instituído um período de carência: quem aderir ao saque-aniversário só poderá contratar a antecipação 90 dias após a adesão ao modelo.
Redistribuição de recursos
O governo estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e permanecerão nas mãos dos trabalhadores.
De acordo com o Ministério do Trabalho, essa iniciativa tem como objetivo redirecionar recursos de forma estratégica, fortalecendo o poder de compra e a capacidade de poupança da população brasileira.
Atualmente, 21,5 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas do FGTS. Dentre esses trabalhadores, aproximadamente 70% já recorreram à antecipação de saques.
Implementado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS, sempre no mês de seu aniversário.
A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Agência Brasil.
