Estados e Municípios Possuem Cerca de R$ 1,8 bilhão Aplicados no Banco Master
A crise envolvendo o Banco Master, colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central após operação da Polícia Federal, revelou uma ampla exposição dos regimes próprios de previdência (RPPS) de todo o país aos títulos emitidos pela instituição.
Além dos cinco municípios paulistas já identificados — cujos aportes somam R$ 218 milhões — novos dados mostram que ao menos 18 institutos estaduais e municipais investiram em letras financeiras do Master.
A dimensão do caso é ainda maior: segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os RPPS de estados e municípios possuem cerca de R$ 1,8 bilhão aplicados em títulos sem garantias reais.
O que motivou o caso
De acordo com as investigações, o Banco Master emitia letras financeiras e títulos de renda fixa com promessas de remuneração elevada, acima da taxa básica do mercado. A Polícia Federal aponta que o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões em operações suspeitas.
Além disso, ainda em abril de 2024, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) já havia manifestado preocupação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre o grau de exposição dos institutos previdenciários municipais a esses títulos emitidos pelo banco.
Repercussão para os municípios
Para os municípios citados, tais aplicações representam uma parcela relevante dos fundos de previdência locais. A alta concentração no mesmo emissor e a ausência de garantias reais ampliam o risco de que, em caso de falência ou liquidação, parte significativa do investimento fique comprometida.
Os gestores públicos e conselhos previdenciários terão de acompanhar com atenção a evolução dos processos de liquidação e a eventual recuperação de valores.
| Instituto / Estado / Município | Valor aplicado (R$ milhões) |
|---|---|
| Rioprevidência (RJ) | 970,0 |
| Amaprev (AP) | 400,0 |
| Maceió (AL) | 97,0 |
| São Roque (SP) | 93,2 |
| Cajamar (SP) | 87,0 |
| Aparecida de Goiânia (GO) | 40,0 |
| Araras (SP) | 29,0 |
| Congonhas (MG) | 14,0 |
| Fátima do Sul (MS) | 7,0 |
| Santo Antônio da Posse (SP) | 7,0 |
| Itaguaí (RJ) | 5,0 |
| Amazonprev (AM) | 50,0 |
| Paulista (PE) | 3,0 |
| São Gabriel do Oeste (MS) | 3,0 |
| Jateí (MS) | 2,5 |
| Angélica (MS) | 2,0 |
| Santa Rita d’Oeste (SP) | 2,0 |
| Campo Grande (MS) | 1,2 |
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Posicionamentos
- O instituto de Santo Antônio da Posse informou que “aguarda informações sobre eventuais recuperações de valores” e que não é possível, por ora, “antecipar impactos financeiros”.
- O instituto de São Roque afirmou que a compra foi feita “seguindo os ritos legais e técnicos” e que acompanha o cenário econômico para “adotar medidas a fim de resguardar os servidores municipais”.
- As prefeituras e institutos de Cajamar, Araras e Santa Rita d’Oeste, segundo a reportagem consultada, ainda não tinham respondido até a última atualização.
- Em nota, o Rioprevidência Vinculada ao Estado do Rio de Janeiro— responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais do Rio de Janeiro — afirmou que os benefícios estão garantidos e que trabalha para substituir as letras financeiras por precatórios federais.
- A Amaprev, do estado do Amapá, informou que está acompanhando o caso junto às autoridades reguladoras e declarou que as aplicações feitas no Banco Master seguiram integralmente as normas do Sistema Financeiro Nacional e a Política de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O que vem pela frente
Diante da medida de liquidação extrajudicial, os institutos de previdência municipal podem enfrentar fases de recuperação de valores junto à massa falida ou ao fundo garantidor que venha a ser acionado — mas o processo tende a ser longo e incerto.
Cabe aos órgãos de controle estaduais e municipais avaliar se havia diversificação adequada das carteiras e se foram respeitadas as normas de aplicação de recursos públicos previdenciários.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Com informações da Folha de São Paulo.
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