Edital Procel Reluz 2025 Libera R$ 150 Milhões para Iluminação Pública
Procel Reluz lança edital com mais de R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de eficiência energética.
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, lançou o Edital Procel Reluz 01/2025, destinado a selecionar propostas técnicas para modernização da iluminação pública com tecnologia LED.
O Edital da Chamada Pública Procel Reluz 01/2025 tem como missão fortalecer a capacidade técnica das prefeituras e consórcios para estruturar, de forma eficiente e estratégica, projetos de modernização da iluminação pública com uso de tecnologia LED.
A iniciativa busca estimular a elaboração de propostas bem planejadas, que possibilitem aos municípios o acesso a recursos financeiros voltados à eficiência energética.
Seleção de propostas técnicas
A ENBPar — gestora do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) — realizará a seleção de propostas técnicas, que, uma vez aprovadas, serão financiadas com recursos não reembolsáveis e executadas diretamente pelas administrações beneficiadas.
A iniciativa disponibiliza R$ 151,7 milhões em recursos financeiros não reembolsáveis, oriundos do 4º e 5º Planos de Aplicação de Recursos do Procel.
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Os valores são distribuídos entre as cinco regiões do país, com limites por proposta que variam de R$ 500 mil a R$ 5 milhões, dependendo do tipo de proponente.
Os municípios e consórcios intermunicipais interessados têm até o dia 23 de outubro de 2025 para submeter seus projetos.
📌 Quem pode participar?
Podem participar da Chamada Pública:
- Municípios individualmente (categoria MOD-M);
- Consórcios públicos intermunicipais (categoria MOD-C).
A única exigência é que o ente público não possua pendências com prestação de contas em chamadas anteriores do Procel Reluz. Municípios já contemplados em edições anteriores também podem participar, desde que cumpram as condições de encerramento do projeto anterior.
💡 O que pode ser financiado?
A Chamada Pública permite o financiamento de projetos que envolvam:
- Substituição de luminárias convencionais por luminárias com tecnologia LED;
- Instalação de braços, relés e demais componentes auxiliares;
- Em casos especiais, instalação de novos pontos de luz para atender às exigências da NBR 5101:2024.
Além disso, os projetos mais bem pontuados em cada região receberão um incentivo adicional de até R$ 1 milhão para implantação de sistemas de telegestão, que possibilitam o monitoramento e controle remoto da iluminação pública.
📄 Documentação e submissão
A proposta técnica deve ser submetida exclusivamente pelo Portal Eletrônico Procel Reluz. A documentação obrigatória inclui:
- Arquivo eletrônico com dados do projeto;
- Projeto gráfico e luminotécnico;
- Declaração de conformidade com a norma técnica NBR 5101;
- Comprovação de regularidade fiscal;
- Relatório fotográfico da área de abrangência;
- Declaração sobre titularidade do parque de iluminação pública, entre outros.
🗓️ Cronograma
- Abertura da Chamada Pública: 23 de julho de 2025
- Encerramento do prazo para envio de propostas: 23 de outubro de 2025
- Divulgação dos resultados finais: até 30 de janeiro de 2026
Uma oportunidade para sua a cidade
A modernização da iluminação pública traz impactos diretos na economia de energia, segurança urbana, qualidade de vida da população e no avanço das cidades inteligentes.
O Procel Reluz é, há mais de duas décadas, um dos principais programas de eficiência energética do país, com mais de 3 milhões de pontos de luz modernizados em mais de 1.500 municípios brasileiros.
📞 Mais informações
Todos os detalhes do edital, anexos e modelos estão disponíveis no site oficial: 🔗 https://cpreluz.procel.gov.br
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: 📧 cpreluz@enbpar.gov.br
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios
