O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira a abertura de inscrições para gestores interessados em estruturar unidades de Farmácias Vivas no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional.
O programa, com um investimento total de R$ 5,5 milhões provenientes do Governo Federal, visa integrar práticas de fitoterapia e o uso de plantas medicinais dentro do sistema de saúde pública do país.
A inscrição para o processo seletivo estará aberta até o dia 19 de abril e o processo é destinado às secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal interessadas em participar do projeto. Para concorrer, os gestores devem atender às exigências detalhadas no edital, já disponível no site oficial do Ministério da Saúde.
“Esta iniciativa representa um passo importante na valorização de práticas integrativas e complementares no SUS, além de promover o uso sustentável de nossa biodiversidade”, afirmou o porta-voz do Ministério da Saúde.
O programa Farmácias Vivas busca ampliar o acesso da população a tratamentos fitoterápicos seguros e eficazes, fortalecendo a política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos. Os projetos selecionados no processo seletivo serão anunciados até o dia 13 de maio, conforme comunicado do Ministério.
A publicação da Portaria de Habilitação dos municípios e estados escolhidos está prevista para o dia 27 de maio no Diário Oficial da União, marcando o início oficial da implementação das unidades de Farmácias Vivas nos locais selecionados.
O Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos propõe:
– Inserir plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia no SUS, com segurança, eficácia e qualidade.
– Promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros.
– Promover a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.
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– Construir e aperfeiçoar um marco regulatório em todas as etapas da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países, promovendo a adoção das boas práticas de cultivo, manipulação e produção de plantas medicinais e fitoterápicos.
– Desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa, tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva, e desenvolver estratégias de comunicação, formação técnico-científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos, além de promover o uso sustentável da biodiversidade.
Cronograma
| Atividade | Data |
|---|---|
| Período para inscrição | 04 de março até 19 de abril de 2024 |
| Resultado provisório | Até 03 de maio de 2024 |
| Interposição de recursos | Dois dias úteis subsequentes à divulgação do resultado provisório |
| Resultado final | Até 13 de maio de 2024 |
| Publicação no D.O.U. da portaria deHabilitação dos Municípios e Estados selecionados | A partir de 27 de maio de 2024 |
Execução dos projetos
O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), do Ministério da Saúde, ficará responsável por monitorar a execução dos projetos.
Os eixos estruturantes são: articulação, cultivo, processamento, preparação, controle de qualidade, dispensação (distribuição dos medicamentos) e capacitação.
Serão verificadas informações sobre entradas, saídas e distribuição dos medicamentos, além do monitoramento de relatórios anuais preenchidos pelas Secretarias de Saúde com informações sobre a execução dos eixos e das metas previstas.
O investimento de R$ 5,5 milhões visa cobrir os custos de implantação e estruturação das Farmácias Vivas, incluindo a aquisição de equipamentos e materiais necessários para o cultivo e processamento das plantas medicinais. Para acessar o edital, clique aqui.
Fonte: Ministério da Saúde / Agência Gov.