Dino Suspende Emendas Pix e Aciona PF para Investigar RJ e Mais 8 cidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares individuais – conhecidas como “emendas Pix” – para nove municípios.
A decisão também enviou à Polícia Federal relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaram indícios de crimes em contratos financiados por esses recursos.
Segundo a CGU, os problemas envolvem superfaturamento, falhas em licitações, obras paralisadas, execução fora das especificações técnicas e contratação de empresas sem capacidade comprovada.
Municípios sob investigação
Entre as dez cidades que mais receberam emendas desse tipo entre 2020 e 2024, nove apresentaram irregularidades. Apenas São Paulo ficou de fora.
- Rio de Janeiro (RJ) – indícios de superfaturamento.
- São João de Meriti (RJ) – sobrepreço em contratos.
- Macapá (AP) – indícios de superfaturamento.
- Camaçari (BA) – desvio de objeto em contrato de 2022.
- Coração de Maria (BA) – contratação sem comprovação técnica.
- Iracema (RR) – execução fora das especificações.
- São Luiz do Anauá (RR) – obras paralisadas, contrato vencido.
- Sena Madureira (AC) – ausência de documentos de entrega.
- Carapicuíba (SP) – falhas em licitação de 2022.
O que está em jogo
A suspensão das emendas não apenas afeta o fluxo imediato de recursos, mas também expõe um modelo de financiamento político em xeque.
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Criadas para dar autonomia aos parlamentares na destinação de verbas, as chamadas emendas Pix acabaram se tornando alvo frequente de críticas por falta de rastreabilidade e fragilidade nos mecanismos de controle.
Para os municípios envolvidos, a decisão significa risco de atraso em obras e serviços essenciais, mas também a chance de rever práticas administrativas e corrigir falhas na gestão dos convênios.
Já para o governo federal, o episódio reforça a necessidade de reformular o sistema de transferências, conciliando agilidade na liberação de recursos com rigor na fiscalização e transparência.
Mais do que um embate jurídico, o caso coloca em debate a credibilidade do uso de dinheiro público e deve pautar discussões no Congresso e na sociedade sobre novas regras para a execução das emendas parlamentares.
Por: Thais Correa/Portal Convênios.
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