A partir desta segunda‑feira(14), entra oficialmente em operação a consulta pública à Central de Escrituras e Procurações (CEP), banco de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) que concentra mais de 95 milhões de atos lavrados em Cartórios de Notas de todo o país — 41 milhões de escrituras e 54 milhões de procurações.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um material detalhado com perguntas e respostas para esclarecer gestores públicos sobre os repasses adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita dos entes municipais
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Estão abertas, as inscrições para o Prêmio Cidade Caminhável, uma iniciativa do Instituto Caminhabilidade. O prêmio reconhece e valoriza projetos realizados por órgãos públicos municipais que contribuam para tornar os espaços urbanos mais amigáveis para quem caminha.
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Os usuários do portal eSocial agora contam com um painel dedicado à emissão de relatórios gerenciais, disponível logo após o login com certificado digital ICP-Brasil. Acesse o Portal Convênios e Confira o Manual Completo.
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Segundo o Ministério da Educação, 926 municípios brasileiros estão atualmente impedidos de acessar a complementação federal do Fundeb prevista para 2026. O bloqueio ocorre porque essas prefeituras não remeteram, até agora, os demonstrativos contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta semana, o envio das respostas das entidades responsáveis pelos descontos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas. Acesse o Portal Convênios e Veja o que fazer.
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A digitalização de processos tem se tornado essencial para garantir eficiência, precisão e transparência nos convênios e contratos de repasse com a União. Um bom exemplo dessa evolução é a funcionalidade de importação e exportação de arquivos no Módulo de Projeto Básico de Obras do Transferegov.br. Acesse o Portal Convênios e saiba como fazer o procedimento.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou na terça-feira, que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), será a responsável pela organização da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2).
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Governo abre seleção para 130 mil unidades do Minha Casa Minha Vida. Veja critérios, prazos e passo a passo para
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Desde o início de maio de 2025, aproximadamente 4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de tentativas de golpes, segundo estimativas do próprio instituto. Confira no Portal Convênios, 11 Dicas para se Proteger de Golpes Virtuais Relacionados ao INSS.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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