Deputada do DF Destinou Emenda de R$ 2 Milhões a Torneio Juvenil
Uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada pela deputada distrital Doutora Jane (MDB) para a 3ª Super Copa Capital de Futebol Sub‑17 está no centro de um debate que envolve alcance social, prioridade orçamentária e transparência dos gastos públicos.
O campeonato, orçado em R$ 4 milhões (a outra metade bancada pela Secretaria de Esporte e Lazer do DF), foi justificado pela parlamentar como investimento “no futuro da juventude, nos esportes de base e na economia local”.
A justificativa, porém, esbarra em números que chamam a atenção: dos 30 clubes já confirmados, apenas um é do Distrito Federal – o Capital FC, cujo presidente também dirige o Instituto Axiomas Capital, responsável pela realização do evento. Além da concentração dos recursos em um torneio com participação quase totalmente externa, o processo já coleciona questionamentos de transparência.
A Secretaria de Esporte publicou no Diário Oficial de 21 de julho o extrato de inexigibilidade de chamamento público, mas manteve sob sigilo o plano de trabalho e outros documentos, que completam o processo de formalização da parceria. As apurações foram reveladas pelo site Metropoles.
O que dizem as partes
Em nota enviada à reportagem do portal Metrópoles, a pasta do Esporte no DF argumenta que o sigilo é temporário, e que os projetos “seguem os princípios da publicidade e da transparência administrativa”.
A mesma nota lembra que o governo local bloqueou recentemente R$ 34,4 milhões da própria Secretaria em contingenciamento orçamentário – um contraste que alimenta as críticas ao desembolso para a competição.
A deputada, por sua vez, reforça que a emenda “garantirá estrutura, alimentação e hospedagem dignas para mais de mil atletas” e sustenta que a Copa “movimenta comércio, turismo e gera empregos temporários”, citando impacto econômico superior a R$ 5 milhões na edição anterior.
Instituto Axiomas Capital
Já o Instituto Axiomas Capital afirma que o torneio reunirá 32 clubes nacionais e 1 024 atletas durante 14 dias, com transmissões pela internet e TV a cabo.
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Segundo a entidade, o orçamento cobre hospedagem (R$ 125 por pessoa/dia), alimentação (R$ 50) e custos operacionais como arbitragem e ambulância.
Para o professor de gestão pública Carlos Machado, da UnB, “o caso ilustra uma distorção recorrente: a falta de critérios objetivos sobre qual evento realmente beneficia a população local”.
“Quando o recurso é público, o ônus da prova do interesse coletivo deve ser do gestor”. Ele também ressalta que a modalidade de inexigibilidade dispensa licitação apenas quando há inviabilidade de competição, “o que nem sempre se confirma em eventos esportivos”.
Organizações de controle social, como o Observatório Social de Brasília, pedem que o Tribunal de Contas do DF acompanhe a execução da emenda e a prestação de contas do Instituto.
A entidade lembra que, em contrapartidas com Organizações da Sociedade Civil, a lei 13.019/2014 obriga publicação de plano de trabalho, cronograma e metas – documentos ainda não disponíveis no SEI‑DF.
O campeonato
- O campeonato está previsto para acontecer em setembro, com jogos no estádio Bezerrão e em centros de treinamento privados.
- O Instituto deve apresentar a primeira prestação de contas parcial 30 dias após o término do evento.
- A Câmara Legislativa discute projeto que exige cota mínima de equipes locais em competições financiadas com dinheiro distrital.
Enquanto a bola não rola, o caso lança luz sobre um tema maior: como garantir que emendas de bancada realmente atendam às prioridades da população, e não apenas a eventos pontuais de visibilidade duvidosa. O jogo, por ora, segue em aberto.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Com informações do Metrópoles
