A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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A prefeitura de Peixe, município no sul do Tocantins, lançou um edital para conceder à iniciativa privada o direito de explorar economicamente a Praia da Tartaruga durante o período de três anos.
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Veja no site os Municípios que tiverem impedimentos no 1° ciclo para receber emendas de transferência especial na Plataforma +Brasil. esses impedimentos foram lançados no SIOP
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O prazo para que os municípios brasileiros repassem os dados para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o SNIS termina na próxima segunda-feira (30).
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O Ministério da Economia anunciou na sexta-feira (20) um bloqueio adicional de gastos de R$ 8,2 bilhões no orçamento deste ano, o que irá reduzir ainda mais as verbas destinadas aos Ministérios.
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Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão nesta sexta-feira, 20 de maio. A divulgação foi feita através do Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo(ANP) e da Secretaria do Tesouro Nacional(STN)
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Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até o próximo fim de semana para fazer a inscrição, habilitando-se para as provas que serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro.
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Cerca de 3 mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021, e podem ficar de fora do cálculo de Valor por Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb de 2023.
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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários.
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Caso seja aprovado; o Projeto de Lei 414/2021, que institui o novo marco legal do setor elétrico, pode reduzir o valor das tarifas de energia ainda em 2022.
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