Com 398 votos favoráveis dos deputados e 44 dos senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral apelidadas de Orçamento Secreto, as emendas RP9.
Leia mais
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que estende o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc.
Leia mais
Os municípios atingidos por fortes chuvas e com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal terão a garantia de acesso mais ágil a recursos do federal. A Portaria MC nº 836, suspende por mais 150 dias, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de apresentação das condições exigidas em lei, para que os municípios tenham acesso aos recursos do Ministério da Cidadania.
Leia mais
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estabeleceu os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados aos Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) para o ano de 2023.
Leia mais
O relator setorial de Turismo e Cultura do Orçamento de 2023, senador Irajá (PSD-TO), disse em seu parecer que a proposta para o ano que vem é 6,3% menor que a de 2022. Como tem acontecido todos os anos, o relator contou com 235 emendas individuais e de bancadas estaduais para compor o orçamento.
Leia mais
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou uma pesquisa, que calcula a alíquota modal hipotética do ICMS, para que os estados tenham as mesmas capacidades fiscais em prestar os serviços públicos essenciais às suas populações.
Leia mais
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN), sobre a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil. O parlamentar sugeriu a apresentação de três projetos para estimular o acesso à internet em áreas rurais.
Leia mais
Em meio às negociações da PEC da Transição, parlamentares veem a possibilidade de incluir na proposta um trecho que, na prática, desbloquearia gastos dentro do Orçamento deste ano, inclusive R$ 7,7 bilhões em emendas de relator.
Leia mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para avaliar as funcionalidades dos sistemas informatizados, que suportam a operacionalização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A auditoria realizada pelo TCU verificou falhas na fiscalização de contratos causadas pela ausência de cronograma oficial de entregas, e também ausência de processo formalmente estruturado para registro, avaliação e validação das solicitações de mudanças no Sifes-web.
Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22), projeto de lei que que proíbe o uso de arquitetura hostil, com emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que tenham como objetivo afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua.
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!