No dia 16 de Maio de 2023, foi publicado no Diário Oficial o tão aguardado DECRETO Nº 11.531, que versa sobre convênios e contratos de repasse relacionados às transferências de recursos da União, bem como sobre parcerias que não envolvam a transferência de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
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O Governo Federal anunciou a liberação dos R$ 3,8 bilhões destinados a ações emergenciais no setor cultural, conforme estabelecido na Lei Paulo Gustavo, promulgada em março de 2022. Acesse o portal convênios e saiba como cadastrar proposta na plataforma Transferegov.br
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De acordo com o estudo Mobilidade Urbana no Brasil, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é necessário um investimento de aproximadamente R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042, para que o Brasil alcance os padrões de transporte público existentes por exemplo na Cidade do México (México) e em Santiago (Chile).
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) divulgou o Programa de Capacidades para Integração do Desenvolvimento Regional (PCDR). O objetivo é promover iniciativas e estratégias dinâmicas que impulsionem a criação de empregos e renda nos municípios brasileiros.
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 16, datada de 11 de Maio de 2023, pelo Ministério do Esporte, que estabelece os programas Esporte e Lazer da Cidade e Vida Saudável.
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Mais de 3,3 mil municípios são afetados pela falta de abastecimento de remédios nas farmácias básicas municipais. A falta de estoque é generalizada. É o que aponta o estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizado ao longo do ano de 2022.
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Bater nas portas das casas para verificar a condição de saúde das pessoas, e detectar problemas antes que eles se agravem é uma prática comum no Brasil. Mas essa abordagem poderia funcionar no Reino Unido? Acesse portal convênios e saiba o que o serviço de saúde britânico está aprendendo com o SUS.
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Durante uma audiência pública realizada na quarta-feira (10), gestores públicos defenderam a revisão da Lei Kandir, para permitir a cobrança do ICMS sobre as exportações de produtos primários não renováveis, incluindo minérios.
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Nesta segunda-feira (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei nº 8131/2017, que incorpora a Política Nacional de Saúde Bucal, mais conhecida como Brasil Sorridente, à Lei Orgânica da Saúde.
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O Ministério da Saúde publicou a Portaria 544/2023, que regulamenta e estabelece critérios para alocação de mais de R$ 3 bilhões liberados para todos os estados e municípios do Brasil.
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