No mês de maio, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Defesa Civil Nacional, destinou mais de R$ 40,7 milhões para a implementação de medidas de defesa civil em 78 municípios, que foram impactados por desastres naturais.
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Ao menos 20 municípios brasileiros foram bloqueados e não devem receber o repasse do FPM, que será depositado nesta terça-feira (30). As prefeituras de todo o Brasil receberão mais de R$ 3 bilhões proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio de maio.
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A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) antecipou a disponibilização da função Ciência do Beneficiário no Módulo Transferências Especiais do Transferegov.br.
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A Portaria GM/MS Nº 597, estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União, destinados à ajuda orçamentária para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem.
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Governo de Lula empenha cerca de R$ 1,1 bilhão em meio à votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Com esse novo aporte, o total empenhado em emendas parlamentares no decorrer deste ano chega a R$ 2,9 bilhões.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta segunda-feira(22), o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023.
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Foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022, que permite a compensação de créditos entre a União os estados, o Distrito Federal e os municípios.
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No dia 16 de Maio de 2023, foi publicado no Diário Oficial o tão aguardado DECRETO Nº 11.531, que versa sobre convênios e contratos de repasse relacionados às transferências de recursos da União, bem como sobre parcerias que não envolvam a transferência de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
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O Governo Federal anunciou a liberação dos R$ 3,8 bilhões destinados a ações emergenciais no setor cultural, conforme estabelecido na Lei Paulo Gustavo, promulgada em março de 2022. Acesse o portal convênios e saiba como cadastrar proposta na plataforma Transferegov.br
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De acordo com o estudo Mobilidade Urbana no Brasil, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é necessário um investimento de aproximadamente R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042, para que o Brasil alcance os padrões de transporte público existentes por exemplo na Cidade do México (México) e em Santiago (Chile).
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