CFEM: ANM Distribui Mais de R$ 547 Milhões a Estados e Municípios Produtores
O valor refere-se à arrecadação de outubro e será repassado ao longo de novembro, dentro do cronograma regular da agência.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou na quarta-feira (12/11) a distribuição de R$ 547.358.479,27 em recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — um tipo de royalty pago por empresas que exploram recursos minerais no país.
Do montante total, R$ 109.471.697,45 serão destinados aos Estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 437.886.781,82 seguirão para os Municípios produtores, que são diretamente impactados pela atividade mineral e, portanto, recebem a maior fatia da compensação.
Minas Gerais e Pará concentram maiores repasses
Como já é tradicional pela força da atividade mineradora nessas regiões, Minas Gerais e Pará mais uma vez lideram o ranking dos Estados que mais recebem recursos da CFEM. Os mineiros ficarão com R$ 47,6 milhões, impulsionados especialmente pela produção de minério de ferro. Já o Pará, cuja economia é fortemente vinculada à extração mineral, sobretudo na região de Carajás, receberá R$ 39,7 milhões.
Outros Estados também foram contemplados, ainda que com valores menores, refletindo a diversidade mineral do país — que vai do calcário à produção de ouro, nióbio, ferro, manganês, agregados e uma série de minérios estratégicos.
A maior parte dos recursos segue para os Municípios, justamente onde as operações ocorrem. A CFEM se tornou uma fonte essencial de receita local, permitindo investimentos em infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana e ações de mitigação dos impactos da mineração.
Em municípios altamente dependentes da atividade mineral, o repasse mensal traz previsibilidade e capacidade de planejamento, especialmente em regiões que trabalham para diversificar sua economia e reduzir riscos associados às oscilações do mercado internacional de commodities.
Oportunidade estratégica: o papel do Brasil nas terras raras
Além dos royalties da mineração tradicional, cresce no país o debate sobre o potencial brasileiro de produzir e transformar terras raras — um grupo de 17 elementos químicos essenciais para tecnologias de ponta, como carros elétricos, turbinas eólicas, smartphones, lasers, baterias e equipamentos militares.
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Segundo o professor Sérgio Michielon, coordenador do recém-criado INCT Matéria (Materiais Avançados à base de Terras Raras, Inovações e Aplicações): “Os materiais de terras raras representam apenas 1% do valor total de um celular. Pode parecer pouco, mas sem esse 1% não existiria o aparelho. Isso significa que as terras raras não estão no centro do debate por seu potencial financeiro, mas sim pelo seu valor estratégico.”
O Brasil possui algumas das maiores reservas do mundo, notadamente em áreas de Minas Gerais, Goiás, Bahia e Amazonas. Porém, ainda participa de forma limitada da cadeia global, dominada quase totalmente pela China.
“Hoje, o país investe alto na formação do profissional, mas ele vai para o exterior por não encontrar mercado no Brasil. Ou seja, a empresa estrangeira recebe de graça um profissional altamente qualificado custeado por nós. Precisamos criar condições que permitam a essas pessoas construir sua carreira aqui”, aponta o professor Michielon.
Para mudar esse cenário, especialistas apontam a necessidade de três pilares:
- Política pública consistente e de longo prazo
Incentivos à pesquisa geológica, industrialização local e desburocratização para atração de investimentos são fundamentais para que o país avance além da exportação de minério bruto. - Investimento em tecnologia e processamento
O processamento de terras raras é complexo, caro e exige domínio tecnológico. Sem isso, o país permanece dependente de importações. Universidades, centros de pesquisa e empresas nacionais precisam ser estimulados a atuar em parceria. - Desenvolvimento de cadeias produtivas nacionais
Uma estratégia industrial clara pode gerar polos tecnológicos capazes de abastecer setores estratégicos como baterias, energias renováveis, defesa e semicondutores.
Como os municípios podem se beneficiar dessa agenda
Assim como ocorre hoje com a CFEM, a expansão da produção de terras raras — com responsabilidade ambiental e governança — pode fortalecer enormemente as economias locais. Alguns caminhos incluem:
- Atração de indústrias de beneficiamento e montagem, que geram mais emprego e valor agregado do que a extração em si;
- Formação de mão de obra técnica, permitindo que a população local ocupe postos qualificados em química, engenharia e tecnologia;
- Criação de ecossistemas de inovação, com incubadoras, parcerias com universidades e startups ligadas a materiais avançados;
- Planejamento urbano sustentável, utilizando receitas da mineração para infraestrutura duradoura, mobilidade, saúde e educação.
Com reservas abundantes e potencial inexplorado, o Brasil pode assumir uma posição protagonista no mercado global de terras raras — e, se houver visão estratégica, os maiores beneficiados podem ser justamente os Municípios produtores, que terão condições de transformar riqueza mineral em desenvolvimento permanente.
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Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: ANM.
