O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, anunciou na segunda-feira (16), o pagamento de R$ 16,1 milhões para ações de recuperação em municípios de 6 estados da federação, que foram impactados por desastres naturais.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (23) o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, atendendo a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
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Até o último dia 16 de dezembro, 39 municípios brasileiros estavam bloqueados para o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Nova ferramenta da Receita Federal promete simplificar e unificar a entrega de tributos em 2025.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) conseguiu evitar cerca de R$ 20 milhões em gastos públicos irregulares graças à atuação do robô Apolo; uma ferramenta de inteligência artificial que analisa itens das planilhas orçamentárias de licitações de obras públicas.
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Os estados, o Distrito Federal e os municípios produtores de minérios começaram o mês de dezembro com uma redução nos repasses da cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
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O Governo Federal começou o pagamento unificado do Programa Bolsa Família em 636 municípios brasileiros que enfrentam situação de emergência ou estado de calamidade pública.
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Órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, incluindo consórcios públicos, agora têm acesso a uma nova alternativa de financiamento para estruturar e desenvolver projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira(10), a “Operação Overclean”, visando desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
Os recursos desviados provinham de emendas parlamentares e convênios destinados a administrações municipais.
Exclusivo: Um total de 490 municípios estão com inadimplência no pagamento de precatórios judiciais, o que coloca em risco o acesso a recursos provenientes de emendas parlamentares. Caso as administrações municipais não regularizem sua situação até o final deste ano, poderão ficar impossibilitadas de celebrar convênios e contratos de repasse.
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