Notícias
Prefeituras que Não Aderirem à NFS‑e Nacional Podem Ter Repasses Bloqueados
Lei Complementar 214/2025 obriga 5.568 municípios a trocar seus sistemas locais por um padrão único de Nota Fiscal de Serviço
Leia maisAutor: Portal Convênios
Transferegov
Transferegov Integrará Pix à Ordem de Pagamento da Parceria que Substituirá OBTV
A Secretaria de Gestão e Inovação expôs a representantes do Banco do Brasil, CAIXA e Banco do Nordeste, a visão de negócio da nova Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), que substituirá gradualmente a atual Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) no Transferegov. A principal inovação, segundo técnicos do governo, é a possibilidade de rastrear cada centavo.
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Convênios
PEC da Sustentabilidade dos Municípios é Aprovada na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite de ontem (15), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 – a chamada “PEC da Sustentabilidade”. O texto cria um Programa de Regularidade Previdenciária, estabelece novo modelo de quitação de precatórios.
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Notícias
Tarifaço de Trump: Veja o Que Prevê Decreto que Regulamenta Reciprocidade do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou hoje, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, a recém‑sancionada Lei da Reciprocidade Econômica. O instrumento jurídico dá ao governo federal meios formais e imediatos para retaliar tarifas impostas por outros países.
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Dicas e Tutoriais
Veja Como Acessar a Central de Escrituras e Procurações dos Cartórios
A partir desta segunda‑feira(14), entra oficialmente em operação a consulta pública à Central de Escrituras e Procurações (CEP), banco de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) que concentra mais de 95 milhões de atos lavrados em Cartórios de Notas de todo o país — 41 milhões de escrituras e 54 milhões de procurações.
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Notícias
FNS Divulga Orientações para CIBs Aprovarem Emendas Parlamentares
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou a Nota Informativa nº 1/2025, orientando as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) sobre os procedimentos para pactuar e aprovar indicações de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços públicos de saúde.
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Notícias
CAIXA Inicia Pagamento do Abono Salarial para Mais de 3 Milhões de Trabalhadores
A CAIXA realiza, na próxima terça-feira (15), o pagamento do Abono Salarial calendário 2025, referente ao ano-base 2023, para os trabalhadores nascidos em setembro e outubro. Neste mês, serão pagos mais de R$ 4,4 bilhões a cerca de 3,8 milhões de trabalhadores. O crédito do benefício é feito conforme o mês de nascimento dos trabalhadores, e os valores variam de acordo com o período trabalhado.
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Dicas e Tutoriais
Repasses Extras do FPM: CNM Divulga 16 Perguntas e Respostas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um material detalhado com perguntas e respostas para esclarecer gestores públicos sobre os repasses adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita dos entes municipais
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Notícias
Prova Nacional Docente Será em 22 Estados e 1.508 Municípios
A Prova Nacional Docente (PND), lançada pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de qualificar a formação de professores e apoiar estados e municípios na seleção de profissionais para a educação básica, registrou adesão expressiva em sua primeira edição. Ao todo, 22 Estados e 1.508 municípios manifestaram interesse em participar da iniciativa.
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Dicas e Tutoriais
Edital: Prêmio Cidade Caminhável Reconhece Projetos de Mobilidade Urbana
Estão abertas, as inscrições para o Prêmio Cidade Caminhável, uma iniciativa do Instituto Caminhabilidade. O prêmio reconhece e valoriza projetos realizados por órgãos públicos municipais que contribuam para tornar os espaços urbanos mais amigáveis para quem caminha.
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