Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1440/19, que cria um fundo para financiar investimentos em atividades produtivas em 22 municípios do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro que são atingidos pela seca.
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O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
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Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga entrega da declaração do imposto de renda.
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A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente.
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Diante da melhora do cenário epidemiológico da Covid-19 no Brasil e no mundo todo, o Governo Federal atualizou as medidas de prevenção e controle contra a doença em ambientes de trabalho.
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As emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto” devem sofrer um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento, conforme foi informado pelo Ministério da Economia na quinta-feira (31).
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O governo federal em edição extra do Diário Oficial da União, publicou um decreto que reajusta os valores das faixas de renda das famílias que são consideradas em situação de pobreza e ou extrema pobreza no programa Auxílio Brasil.
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O Governo Federal lançou um Guia Prático de Estruturação de Projetos e Parcerias Público-Privadas (PPPs), para boas práticas de Iluminação Pública.
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O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho no Brasil. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A MP também muda regras do auxílio-alimentação.
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Mais de 520 cidades vão receber orientações técnicas no Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sisbi-Poa por Meio de Consórcios Públicos Municipais (Consim). Os consórcios estão localizados em nove estados e foram selecionados por meio de Edital de Chamamento Público.
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