O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), abriu as matrículas para o curso Etapa de Planejamento do Novo PAR – Plano de Ações Articuladas, ofertado na plataforma Formação pela Escola.
Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares individuais – conhecidas como “emendas Pix” – para nove municípios. Segundo a CGU, os problemas envolvem superfaturamento, falhas em licitações, obras paralisadas, execução fora das especificações técnicas e mais.
Leia mais
Os municípios brasileiros estão arcando cada vez mais com os custos da saúde pública. Em valores absolutos, a despesa municipal com saúde atingiu R$ 160,6 bilhões no ano passado, alta de 4,1% em relação a 2023. Desse montante, R$ 57,4 bilhões foram investidos acima do mínimo exigido pela legislação
Leia mais
Em um julgamento histórico, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete (7), por sua participação na trama golpista que tentou subverter o resultado das eleições de 2022. O colegiado formou maioria e, ao final da sessão, concluiu a condenação por 4 votos a 1.
Leia mais
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 136, resultado da chamada PEC dos Precatórios (PEC 66/2023), que altera as regras para quitação dessas dívidas judiciais e também permite o parcelamento dos débitos previdenciários de estados e municípios. Mudanças podem liberar R$ 12,5 bilhões para programas sociais e dar fôlego de R$ 50 bilhões anuais às prefeituras.
Leia mais
O Banco Central (BC) publicou na quinta-feira da semana passada, uma nova resolução que altera as regras do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos que se tornou o mais utilizado do país. A medida aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Leia mais
Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) são destinados prioritariamente à União e aos Estados. Um novo Projeto de Lei (PL 1478/2025), em análise no Congresso Nacional, pretende ampliar o alcance desses repasses, permitindo que municípios que contam com guardas municipais também recebam verbas do fundo.
Leia mais
Levantamentos recentes indicam rejeição dos brasileiros ao perdão dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Mesmo com a maioria da população contrária à anistia, os principais veículos de imprensa divulgaram, na tarde desta quinta-feira (4), uma minuta de projeto de lei que prevê o perdão irrestrito aos envolvidos na tentativa de golpe.
Leia mais
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou nesta semana a distribuição dos royalties do petróleo relativos à produção de junho de 2025, dentro do regime de partilha de produção. Confira como é distribuído royalties de petróleo.
Leia mais
De acordo com o IBGE, 2.082 municípios tiveram diminuição populacional. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo foram os estados mais afetados. Além do impacto territorial e social, a mudança também se reflete na economia. Veja os Municípios que podem perder arrecadação do FPM em 2026.
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!