Os municípios do interior do Brasil estão prestes a receber um grande reforço financeiro. Nesta sexta-feira (20), serão distribuídos mais de R$ 1,3 bilhão através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinado a promover o desenvolvimento local e o fortalecimento das políticas públicas.
Já as capitais, por sua vez, terão um repasse diferenciado, somando cerca de R$ 139 milhões. Esses valores correspondem à segunda parcela de repasses do FPM referente ao mês de setembro.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, a diferença na distribuição dos recursos se dá pela maior complexidade das demandas nas capitais, que são cidades mais populosas e exigem parâmetros distintos para avaliação.
“Então, se decidiu que para as capitais, 10% do que vai para aquele estado é somente para as capitais e o restante é dividido entre municípios do interior e os chamados municípios de Reserva, que têm mais de 150 mil habitantes”, destaca.
A distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) leva em consideração critérios como o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita do estado ao qual o município pertence. Esse modelo de cálculo garante uma divisão mais justa dos recursos, ajustando-se à realidade econômica e populacional das regiões.
Para as capitais, o cálculo é um pouco diferente: o peso populacional é determinado pela divisão do número de habitantes de cada capital pelo total da população de todas as capitais do país. Esse método visa distribuir os valores de maneira proporcional à demanda de cada cidade.
Um exemplo interessante é Fortaleza, que, apesar de não ser a maior cidade do país, costuma receber a maior parcela do FPM. Para este segundo decêndio, Fortaleza deverá receber mais de R$ 12 milhões, superando até mesmo São Paulo (SP), a maior cidade do Brasil. Em contrapartida, capitais com menor população, como Cuiabá, receberão montantes menores, sendo que a capital mato-grossense deve contar com cerca de R$ 1,4 milhão.
“Capitais” e “Interior”
A categorização dos municípios brasileiros em “Capitais” e “Interior” no âmbito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi estabelecida em 1967 e permanece até hoje.
De acordo com essa divisão, todas as cidades que não são capitais de seus estados são classificadas como parte do “Interior”, independentemente de sua localização geográfica ou tamanho populacional. Isso inclui cidades litorâneas, como Ilhéus (BA), e grandes municípios em regiões metropolitanas, como Osasco (SP), que, para efeitos de repasse de recursos da União, estão na mesma categoria de pequenas cidades interioranas, como Crateús, no sertão cearense.
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No caso desses municípios do interior, o repasse do FPM é calculado com base no tamanho da população em relação à população total do estado a que pertencem. Além disso, há um segundo fator importante no cálculo, que é a renda per capita do estado.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, essa combinação de critérios visa assegurar uma distribuição mais equitativa dos recursos, levando em consideração tanto o tamanho da população quanto as condições econômicas regionais.
“Primeiro é a população, claro, e segundo também temos a renda per capita média do estado. Quando você calcula do interior, você está levando em consideração a sua população, em relação à população do estado. Contudo, o percentual do estado já tem computados esses dois indicadores, a população e a renda per capita média. Então quando você passa para o interior, ele também já tem por dentro dessa conta a questão da renda per capita média do estado”, pontua.
“Reserva”
De acordo com o governo federal, o Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981, introduziu uma nova categoria de municípios para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), denominada “Reserva”.
A criação dessa categoria fez com que a distribuição do FPM passasse a contemplar três grupos de municípios:
Reserva – Municípios com mais de 156.216 habitantes, que foram incluídos em uma nova categoria para garantir uma alocação diferenciada dos recursos do FPM, com base em seu porte populacional expressivo.
Capitais – As principais cidades de cada estado, que recebem uma parcela maior dos repasses com base em critérios de população e peso específico no conjunto das capitais.
Interior – Todos os municípios que não são capitais, independentemente de sua localização geográfica ou tamanho, mas com os repasses determinados proporcionalmente pela população e renda per capita estadual.
- 10% para as Capitais
- 3,6% para a Reserva
- 86,4% para o Interior
Para este segundo decêndio de setembro, o valor destinado aos municípios de Reserva é de mais de R$ 50 milhões, com destaque para São José de Ribamar (MA) e Campina Grande (PB), que contam com mais de R$ 610 mil, cada. Confira no mapa disponível aqui quanto seu município vai receber de FPM.
Desde Quando Surgiu o FPM
O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993. O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias.
Fonte: Brasil 61