Nesta sexta-feira (3), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, oficializou no Diário Oficial da União (DOU) o reconhecimento da situação de emergência em 28 municípios do Brasil. Veja as portarias relacionadas abaixo.
Dez cidades que sofreram com chuvas intensas receberam o reconhecimento federal, incluindo Capitólio, Jaguaraçu e Santo Antônio do Itambé em Minas Gerais; Petrolina e São Benedito do Sul em Pernambuco; e Canelinha e Paulo Lopes em Santa Catarina. As cidades de Jeremoabo na Bahia, Bacabal no Maranhão, e Monte Alegre no Pará também foram inclusas.
Municípios como Jenipapo dos Vieiras e Palmeirândia no Maranhão, e Barras e Itainópolis no Piauí, que enfrentaram alagamentos, foram adicionados à lista. Além disso, a cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, teve emergência reconhecida por conta de vendavais.
Outras cidades reconhecidas foram Major Isidoro em Alagoas; Macururé e Quijingue na Bahia; Teixeira na Paraíba; Equador no Rio Grande do Norte; e Granito, Limoeiro e Manari em Pernambuco, todas impactadas por estiagem. Lagoa D`Anta, também no Rio Grande do Norte, sofreu com a seca.
No Paraná, os municípios de Corbélia, Iracema do Oeste e Santa Helena foram reconhecidos devido a um surto de doenças virais infecciosas, causado pelo aumento de casos de dengue.
Finalmente, Muaná, no Pará, foi incluída na lista devido a incidentes com o transporte aquaviário de produtos perigosos.
Confira as portarias publicadas nesta sexta:
Como solicitar recursos no S2iD
Para a solicitação de recursos no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), é preciso criar um formulário de resposta.
Em seguida, é necessário fazer o preenchimento das metas, a partir da escolha do tipo de formulário. Para isso, basta clicar em “tipo de solicitação” e escolher a opção de recursos para ações de restabelecimento, anexando dois documentos obrigatórios (ofício que formaliza a solicitação e relatório fotográfico das metas).
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O relatório fotográfico deve apresentar, além de uma pequena descrição, as coordenadas geográficas. O andamento da solicitação pode ser acompanhado no sistema e no e-mail cadastrado.
Na orientação de solicitação de recursos para ações de restabelecimento e reconstrução, é preciso diferenciar o tipo da ação. O restabelecimento de serviços essenciais se enquadra nas ações de resposta ao desastre e engloba os casos de maior urgência.
Dessa forma, é possível enquadrar estruturas que foram parcialmente danificadas, podendo ser recuperadas com aproveitamento de material, e bueiros e pontes de pequeno porte. As intervenções devem ser de baixa complexidade, podendo ser executadas em até 180 dias.
Já as ações de reconstrução englobam estruturas que foram totalmente destruídas e que exigem intervenções mais complexas.
Vale destacar que, como as ações de reconstrução fazem parte da fase de recuperação pós-desastre, é importante que as estruturas sejam reconstruídas de maneira mais segura, reduzindo o risco de a obra ser afetada novamente.
A Defesa Civil Nacional avalia a solicitação de recursos a partir de três principais pontos: se a intervenção solicitada está dentro da área afetada pelo desastre; se os danos apresentados na estrutura a ser recuperada têm relação direta com o evento reconhecido, a partir da análise do relatório fotográfico; e se o custo estimado para a recuperação da estrutura está coerente com os elementos apresentados na solicitação.
Ou seja, a estrutura precisa ser muito bem identificada, quantificada e localizada.
Fonte: Brasil 61