O governo federal está articulando a criação de um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, segundo informou na semana passada o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos trabalhadores da defesa civil.
Segundo Goés, a ideia é que o plano seja uma ferramenta de prevenção e pesquisa. “Política bem definida, com um plano bem definido; nós temos as condições criadas para fortalecer bem o sistema”, disse o ministro, acrescentando que há 4 milhões de pessoas, em 14 mil pontos diferentes do Brasil, vivendo em áreas de alto ou altíssimo risco.
Já a comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Mônica Miranda, ressaltou a atuação dos profissionais no enfrentamento de desastres ambientais, como os ocorridos nos municípios mineiros de Mariana e Brumadinho.
“Nas tramas intrincadas, nos riscos que afligem nossa sociedade, surgem verdadeiros heróis, cujas ações exemplares são dignas de nosso conhecimento e apreço”, disse.
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O coordenador da Frente Parlamentar de Gestão do Riscos e Desastres e Cooperação Humanitária, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), alertou para o fato de que enchentes, deslizamentos e incêndios florestais teriam menos impacto se existisse uma cultura de prevenção no Brasil.
“Quantas vidas poderiam ter sido salvas? Quanto das nossas matas e rios poderiam estar preservados?”, questionou.
“Não podemos seguir no mesmo caminho que nos trouxe até aqui, já perdemos muito. E continuaremos lamentando e contando perdas até que tenhamos por parte dos governantes, das empresas e de toda sociedade um envolvimento genuíno e responsável no enfrentamento dessa questão.”
A Frente Parlamentar de Gestão do Riscos e Desastres e Cooperação Humanitária foi criada nesta legislatura a pedido dos deputados Gilson Daniel e Pedro Aihara (Patriota-MG), que foi o porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais durante as tragédias de Mariana e Brumadinho.
Recursos
Gilson Daniel também apresentou o Projeto de Lei 920/23, que destina parte das arrecadações de recursos financeiros do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O deputado ressalta que, ano após ano, eventos climáticos transformam-se em verdadeiras tragédias em virtude do despreparo para a prevenção, mitigação e resposta a esses eventos.
O parlamentar cita ainda dados do IBGE que apontam que 59% dos municípios brasileiros ainda não contam com instrumentos de gestão de risco para desastres naturais.
“São aproximadamente 3,3 mil municípios sem qualquer instrumento para prevenção, preparação, resposta e recuperação para desastres naturais”, apontou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias