A desoneração dos impostos sobre combustíveis em 2022 afetou significativamente o orçamento das prefeituras, pois muitas delas dependem desses recursos para financiar suas atividades e projetos.
Quando uma pessoa compra combustível, uma parte significativa do valor pago é composta de impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Esses impostos são arrecadados pelos estados e pela União e depois são repassados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Assim, quando há alterações nas alíquotas desses impostos, isso pode afetar diretamente a arrecadação das prefeituras. Se os impostos aumentam, a arrecadação também aumenta, o que pode significar mais recursos disponíveis para as prefeituras investirem em serviços públicos e obras públicas. Por outro lado, se os impostos diminuem, a arrecadação também diminui, o que pode levar a cortes de gastos e redução de investimentos em áreas prioritárias como: educação, saúde e saneamento básico.
Em resumo, os impostos sobre combustíveis têm um papel importante no financiamento de serviços e projetos das prefeituras; alterações na arrecadação desses impostos afetam diretamente o orçamento dessas instituições.
LOA
A previsão de arrecadação para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) antes da desoneração dos impostos sobre combustíveis realizada pelo ex-presidente Bolsonaro, era de R$ 670 bilhões em todo o país. Já para o CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), a previsão de arrecadação foi em aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
Economistas estimam que a renuncia de cobrança do ICMS sobre combustíveis nos Estados da federação pode ter chegado a R$14 bilhões somente no 3° trimestre de 2022. O Ministério da Economia chegou a negociar uma compensação de R$ 25 a R$ 50 bilhões na época, mas a proposta não cobria as perdas dos entes da federação.
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Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontaram para perda anual de arrecadação, decorrente da aprovação da Lei Complementar 194, na ordem de R$ 65,67 bilhões, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações. A perda anual de arrecadação dos Municípios via cota-parte superaria R$ 15,4 bilhões.
Como desonerar os impostos sobre combustíveis afeta a economia dos municípios
Desonerar os impostos sobre combustíveis afeta a economia dos municípios de diferentes maneiras, dependendo das políticas adotadas pelo governo para compensar a perda de arrecadação e dos efeitos que essa medida tem sobre a economia como um todo.
Em primeiro lugar, é importante destacar que a desoneração dos impostos sobre combustíveis pode estimular o consumo desses produtos, uma vez que os preços ao consumidor final teoricamente ficariam mais baixos. Isso pode ter um efeito positivo sobre a economia, especialmente nos setores que dependem do transporte de mercadorias, como o comércio e a indústria.
Por outro lado, a desoneração desses impostos reduz a arrecadação das prefeituras, que dependem desses recursos para financiar a gestão da máquina pública. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo teria que adotar outras medidas, como reduzir gastos públicos, aumentar outros impostos ou buscar novas fontes de receita.
Somente a cidade do Rio de Janeiro deixou de arrecadar 1,28 bilhão com ICMS. A redução na receita da capital fluminense equivale a um terço do que havia sido previsto para o ano de 2022.
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria municipal de Fazenda, afirmou que são estudadas medidas compensatórias para diminuir o impacto das perdas aos cofres públicos e tem participado de discussões sobre o assunto no STF e junto à Associação Estadual de Municípios do Rio (Aemerj). Para eles, as perdas foram atribuídas à lei que limitou as alíquotas de ICMS que incidem sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Reoneração da gasolina e do etanol
A reoneração da gasolina e do etanol a partir de março está assegurada, confirmou há pouco a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
Segundo a pasta, o formato do aumento das alíquotas está em discussão entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro. O repasse efetivo do aumento das alíquotas aos consumidores dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis.
No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos deverá render R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023.
Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados na semana passada, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.
Fontes: Agência Brasil / O Globo.