Edital do MinC Seleciona Bibliotecas Comunitárias
Iniciativas da sociedade civil que promovem ações de incentivo à leitura podem solicitar, em um único processo, o reconhecimento como Biblioteca Comunitária e Ponto de Cultura.
A iniciativa faz parte do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), ambos vinculados ao Ministério da Cultura (MinC).
O objetivo é integrar bibliotecas mantidas pelas próprias comunidades às redes federais de cultura e ampliar o reconhecimento de projetos locais de promoção do livro e da leitura.
O Edital Biblioteca Comunitária é Cultura Viva estabelece um procedimento simplificado para que as iniciativas obtenham as duas certificações. As inscrições são gratuitas, realizadas pela internet e permanecem abertas em fluxo contínuo, sem prazo para encerramento.
Certificação em duas etapas
Embora o pedido seja realizado em um único processo, a avaliação acontece em duas fases. Primeiro, a equipe técnica do SNBP verifica as informações e os documentos apresentados para decidir sobre a certificação como Biblioteca Comunitária.
Após a aprovação nessa etapa, o processo segue para análise no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva. A comissão responsável verifica se a iniciativa atende aos critérios necessários para ser reconhecida também como Ponto de Cultura.
Caso sejam encontradas pendências ou inconsistências, o responsável pela inscrição poderá ser notificado pelo próprio sistema para apresentar complementações dentro do prazo estabelecido.
Quem pode solicitar
Podem participar bibliotecas comunitárias mantidas por organizações da sociedade civil (OSCs), associações, ONGs, grupos de bairro e coletivos culturais, inclusive aqueles que não possuem CNPJ.
Um dos principais requisitos é comprovar a realização de atividades de incentivo à leitura há pelo menos dois anos. Entre os documentos que podem demonstrar essa atuação estão fotografias, relatórios, matérias publicadas na imprensa e listas de presença em atividades realizadas pela iniciativa.
Também é necessário que a organização não tenha impedimentos legais para celebrar parcerias ou receber recursos da Administração Pública.
Certificação facilita participação em políticas culturais
O reconhecimento não representa, por si só, o repasse automático de recursos públicos. A certificação, porém, amplia a inserção institucional das bibliotecas nas políticas culturais federais.
As iniciativas certificadas passam a integrar o mapeamento oficial de iniciativas culturais do Governo Federal e podem participar de formações, oficinas e intercâmbios promovidos pelo Ministério da Cultura.
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Também poderão utilizar oficialmente as marcas “Biblioteca Comunitária” e “Ponto de Cultura” em seus materiais de divulgação. Outro benefício previsto é a possibilidade de obter pontuação adicional em seleções públicas para apoio financeiro, livros e outros materiais, desde que essa vantagem esteja prevista nas regras específicas de cada seleção.
Após a conclusão definitiva do processo, a biblioteca aprovada como Ponto de Cultura passa a integrar o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, e o certificado digital fica disponível na plataforma.
Como realizar a inscrição
As bibliotecas que já possuem cadastro no SNBP devem acessar o sistema utilizando a conta Gov.br, atualizar as informações e documentos e indicar o interesse em obter também a certificação como Ponto de Cultura.
Já as iniciativas que ainda não possuem cadastro precisam solicitar inicialmente o cadastramento. Após a liberação do acesso, o responsável deverá entrar no sistema com a conta Gov.br, preencher os dados solicitados, selecionar a opção de adesão ao Ponto de Cultura e anexar a documentação exigida.
O Ministério da Cultura disponibilizou ainda um guia com orientações para o preenchimento do cadastro na Plataforma BiblioBR. O edital, os anexos, o formulário para apresentação de recurso e o guia estão disponíveis na página oficial do Edital Biblioteca Comunitária é Cultura Viva.
Inscrições não têm prazo de encerramento
Diferentemente de editais convencionais, a iniciativa funciona em fluxo contínuo. Isso significa que não há uma data final previamente estabelecida para a apresentação dos pedidos.
As solicitações são avaliadas em lotes e de acordo com a ordem de envio. As relações das bibliotecas certificadas serão publicadas periodicamente pelo Ministério da Cultura, conforme a conclusão das análises. Em caso de indeferimento, será possível apresentar recurso administrativo, seguindo os procedimentos e prazos indicados na notificação correspondente.
Serviço
Edital: Edital Biblioteca Comunitária é Cultura Viva
Inscrições: gratuitas, permanentes e exclusivamente pela internet
Informações: Coordenação-Geral de Leitura e Bibliotecas (CGLEB)
E-mail: bibliotecaculturaviva@cultura.gov.br
Telefone: (61) 2024-2649
Para mais orientações: acesse a página oficial do Ministério da Cultura
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fontes: Brasil 61/MinC.
