Projeto cria novo modelo para a incorporação de tecnologias no SUS
Proposta aprovada na Comissão de Saúde pode acelerar acesso a tratamentos inovadores e reduzir custos para o sistema público de saúde no Brasil.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete revolucionar a forma como novas tecnologias — como medicamentos e equipamentos — são incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta institui os chamados “acordos de compartilhamento de risco”, mecanismo que condiciona o pagamento por parte do poder público aos resultados efetivos dos tratamentos na prática clínica. De autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e recebeu um texto alternativo do relator Rafael Simões (União-MG), que ampliou o alcance dos acordos.
Segundo Simões, o modelo busca equilibrar dois objetivos cruciais: acelerar o acesso da população a inovações em saúde e proteger o orçamento público diante de tratamentos de eficácia ainda não totalmente comprovada.
A motivação por trás da proposta
“Para que as pessoas hoje possam acessar uma nova tecnologia, há necessidade que isso passe pela aprovação do Ministério da Saúde e esse é um processo longo. Então, no compartilhamento de risco, nós vamos ter condições de adquirir esses materiais, principalmente os remédios, e avaliar se de fato esse remédio fez o efeito que era prometido. Se ele não fez o efeito, não tem o pagamento. Então isso possibilita que o Ministério tenha aí uma capacidade, inclusive financeira, maior do que acontece hoje, onde nós temos a judicialização muito grande na saúde.” Explicou o Deputado Rafael Simões.
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Na prática, o acordo funcionaria da seguinte forma: o governo adquire medicamentos ou equipamentos inovadores e acompanha, ao longo do tempo, se os resultados prometidos — como eficácia no tratamento ou melhoria na qualidade de vida dos pacientes — são alcançados. Caso contrário, o pagamento pode ser reduzido ou até mesmo suspenso.
Impactos esperados no SUS
A implementação dos acordos de compartilhamento de risco promete impactar profundamente o SUS ao acelerar o acesso a tratamentos inovadores, especialmente para doenças complexas e raras, reduzindo a dependência de processos judiciais para obtenção de medicamentos.
Além disso, o modelo tende a otimizar os gastos públicos, vinculando pagamentos a resultados comprovados, o que pode ampliar a sustentabilidade financeira do sistema. Paralelamente, a medida deve fortalecer a avaliação tecnológica em saúde, incentivando transparência e base científica nas incorporações.
Se bem executada, a proposta pode representar um avanço na equidade, garantindo que tecnologias eficazes cheguem mais rápido aos usuários do SUS em todo o território nacional, enquanto protege o sistema de investimentos em tratamentos de eficácia não comprovada.
O modelo surge como uma resposta a um desafio histórico do SUS: o alto custo de tecnologias novas, muitas vezes incorporadas via decisões judiciais, sem evidências robustas de efetividade. A judicialização da saúde tem pressionado o orçamento público e, em muitos casos, gerado desigualdades no acesso.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se aprovado, poderá representar um marco na gestão da saúde pública no Brasil, modernizando processos e priorizando resultados concretos para os pacientes.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Rádio Câmara.
