TCU Deverá Enviar 15 mil Questionários para Auditoria do Bolsa Família
O Tribunal de Contas da União (TCU) está finalizando o envio de 15 mil formulários destinados aos secretários municipais e estaduais das pastas de Saúde, Educação e Assistência Social.
A iniciativa busca envolver esses gestores para, a partir das respostas, analisar quão eficaz é o monitoramento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) — obrigações legais que as famílias devem cumprir para continuar recebendo o benefício.
Foram elaborados seis tipos de questionário, cada um voltado a um segmento específico (secretários das três áreas nos níveis municipal e estadual).
A partir da próxima quarta‑feira, 30 de julho, cada grupo receberá um e‑mail proveniente do endereço condicionalidadespdbf@tcu.gov.br, com um link para o formulário online. A equipe de auditoria reforça a importância de preencher o material, pois as informações servirão para identificar possíveis falhas no acompanhamento e corrigi‑las.
As respostas serão analisadas pela equipe de auditores e vão subsidiar auditoria operacional sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família. Trata-se do processo TC 004.376/2025-0, da relatoria do ministro do TCU Walton Alencar.
Outras auditorias
Diferentemente das auditorias de conformidade e financeiras, que seguem padrões mais rígidos, as auditorias operacionais permitem maior liberdade na escolha de temas, métodos de trabalho e formas de comunicação dos resultados.
Essas auditorias utilizam métodos de avaliação e investigação especialmente de ciências sociais e utilizam técnicas diferentes das realizadas nos demais tipos de fiscalização.
No caso do Bolsa Família, o acompanhamento é essencial para avaliar a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade do programa, resultando em recomendações que visam ao aprimoramento dos programas governamentais.
O TCU também já realizou auditorias que abordam a regularidade do cadastramento de beneficiários e a gestão descentralizada.
Veja alguns exemplos:
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Orientações do Portal Convênios
- Cheque a caixa institucional: filtre e‑mails do domínio @tcu.gov.br.
- Reúna documentos: boletins de frequência escolar, registros de vacinação e relatórios de acompanhamento nutricional.
- Valide internamente: alinhe qual secretário enviará o questionário para evitar duplicidade.
- Registre comprovantes: salve o protocolo de envio, útil em futuras prestações de contas.
- Não deixe para a última hora: eventuais instabilidades podem impedir a submissão no prazo.
Alerta: a ausência de resposta conforme estabecido pelo TCU pode ser interpretada como fragilidade no controle das condicionalidades, afetando a avaliação do município ou estado.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Secom/TCU
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