FPM Desta Quarta-Feira (30) Será de R$ 4,6 bi: Alta de 9% Sobre 2024
Os municípios brasileiros partilham, na próxima quarta-feira (30), o valor da terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido pela União aos cofres municipais ultrapassa R$ 4,6 bilhões.
O montante é 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 4,2 bilhões. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que houve uma melhora no cenário econômico do país em relação ao primeiro semestre do ano anterior.
Ele analisa que a situação de empregabilidade positiva no Brasil colabora para a manutenção de níveis satisfatórios para as prefeituras.
“Então, tivemos um fechamento de semestre positivo, apesar de alguns pontos fora da curva, mas um fechamento de semestre positivo em relação ao ano passado. E vamos acompanhar que nesse segundo semestre tenhamos também uma continuidade nesse fluxo de recursos. Temos uma situação boa no que diz respeito ao emprego, houve queda no último levantamento, mas ainda temos uma boa situação de empregabilidade no Brasil – o que ajuda a manter os recursos do FPM num nível satisfatório para as prefeituras”, avalia Cesar Lima.
FPM: São Paulo recebe maior valor
Entre os estados, São Paulo recebe a maior parcela – com mais de R$ 576,6 milhões, que serão divididos entre municípios como Americana, Barueri e Praia Grande, por exemplo.
Em seguida aparece Minas Gerais, com um montante acima de R$ 573,6 milhões, que serão destinados a cidades como Betim, Divinópolis e Patos de Minas, por exemplo.
Outra unidade da federação que conta com um dos maiores valores é a Bahia, com um total de R$ 374,7 milhões. No estado baiano, entre os municípios que recebem valores do FPM estão Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho.
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios do país. A Constituição Federal prevê que o repasse corresponde a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O total recebido pelos municípios muda de acordo o número de habitantes que, anualmente, é atualizado com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses do FPM são efetuados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Geralmente, os valores são utilizados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — investidos em infraestrutura.
FPM: municípios bloqueados
Até o último dia 24 de julho, oito cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A maioria das cidades está localizada na Região Sul, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Confira a lista dos municípios bloqueados:
- Londrina (PR)
- Cabo Frio (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Guamaré (RN)
- Harmonia (RS)
- Machadinho (RS)
- Santo Antônio das Missões (RS)
- Trombudo Central (SC)
“Para aqueles municípios que estão bloqueados em relação aos recursos do FPM, a sugestão é que se procure o governo federal para ajustar a situação, seja ela de cunho previdenciário, seja ela relativa a empréstimos tomados com o aval da União, que por acaso não tenham tido suas parcelas quitadas pelo ente federado”, orienta Cesar Lima.
Fonte: Brasil 61
Novo PAC Saúde: Prorrogado Prazo para Superar Ações Preparatórias
As obras do Novo PAC Saúde selecionadas em 2024, que tiveram portaria de habilitação publicadas há mais de 9 meses e não apresentaram nenhuma ação preparatória registrada no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), estão sendo canceladas pelo Ministério da Saúde.
No entanto, para municípios e estados que já iniciaram ações preparatórias, há uma excelente notícia: o prazo para conclusão dessa fase foi prorrogado até 15 de junho deste ano.
Essa decisão beneficia todos os entes que já demonstraram avanço em etapas essenciais do planejamento, como a apresentação do projeto básico à vigilância sanitária, a publicação do edital de licitação ou mesmo a assinatura do contrato.
Para evitar o cancelamento, é fundamental acelerar o processo licitatório e iniciar rapidamente a execução da obra.
O Ministério da Saúde oferece suporte técnico com projetos referenciais de arquitetura e engenharia e disponibiliza um “kit licitação“, composto por modelos prontos de Estudo Técnico Preliminar, Edital, Contrato e outros documentos essenciais, visando agilizar e facilitar o processo licitatório.
Portanto, é hora de aproveitar essa oportunidade para garantir a realização das obras que trarão importantes melhorias para a saúde pública local. Não perca tempo e conclua as etapas necessárias antes do novo prazo estabelecido!
Fonte: Portal FNS
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