Nesta segunda-feira (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei nº 8131/2017, que incorpora a Política Nacional de Saúde Bucal, mais conhecida como Brasil Sorridente, à Lei Orgânica da Saúde.
Com a aprovação, o acesso à saúde bucal torna-se um direito legal para todos os cidadãos brasileiros. O gesto enfatiza a importância do tratamento dentário no Sistema Único de Saúde (SUS) e reitera o compromisso do Governo Federal com a saúde global da população do país.
Em novembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma proposta de lei que estabelece o acesso universal, equitativo e ininterrupto aos serviços de saúde bucal, os quais agora são permanentemente integrados ao SUS. Consequentemente, os gestores federais, estaduais e municipais não podem negligenciar ou descontinuar a prestação de serviços odontológicos.
O Brasil Sorridente é um programa que mudou a saúde bucal de milhões de brasileiros desde a sua criação, em 2004, e agora é uma prioridade do Governo Federal. Uma das principais metas do programa é erradicar a dificuldade de acesso à saúde bucal, especialmente para a população mais vulnerável e em regiões desassistidas.
O presidente Lula reforçou que o programa ainda precisa garantir dentistas nas salas de aula, para atender às crianças.
“Temos que ver se aquela criança precisa de tratamento, educando a partir da escola, para que a gente possa, daqui 20 ou 30 anos, ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, possam comer castanha, possam sorrir e arrumar até namorado ou namorada. Por que a gente tem vergonha de falar essas coisas? A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas e, muitas vezes, não se tratam porque não podem. Na área econômica, qualquer dinheiro que a gente precisa é gasto e eu tenho insistido que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento”, sustentou.
Ampliação do atendimento
Com o objetivo de fortalecer o programa Brasil Sorridente, o Ministério da Saúde adotou como sua primeira medida a expansão do atendimento por meio da inclusão de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento credenciados. Para este ano de 2023, o investimento nessas novas habilitações é de R$ 136,87 milhões.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que alguns credenciamentos estavam há mais de quatro anos aguardando para serem realizados, em razão da política de desmonte do governo anterior. “A oferta de atendimento odontológico diminuiu no SUS, então hoje estamos dando um passo importante para superarmos esse quadro tão desfavorável e seguirmos adiante em um caminho de saúde e cidadania. Gente quer sorrir! Por isso sorrimos também e sorrimos aqui, junto com o Zé Gotinha, pela retomada do programa”, declarou.
Com a adição das novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que antes não tinham acesso aos cuidados de saúde bucal agora podem ser beneficiados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil agora deverá contar com 33,3 mil equipes que prestam serviços em todo o país, além de 5,6 mil serviços em funcionamento.
Municípios
No total, 805 municípios em todo o Brasil foram beneficiados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, incluindo 85 municípios que agora receberão equipes de saúde bucal pela primeira vez. Foram habilitados 68 serviços diferentes para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), com 19 novas unidades.
Leia também:
- Portaria 544/2023 Regulamenta Uso Dos R$ 3 Bilhões Liberados Para Saúde
- FNS Prorroga Novamente Prazo Para Cadastro No InvestSUS
Além disso, os credenciamentos incluem 10 novas unidades odontológicas móveis para garantir que os serviços de saúde bucal alcancem regiões de difícil acesso e comunidades vulneráveis.
As novas habilitações também incluem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS, possibilitando a reabilitação fonética, mastigatória e a recuperação da autoestima.
Brasil Sorridente
Criado em 2004, o Programa Brasil Sorridente busca garantir acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios.
Foto: Walterson Rosa/MS
As principais diretrizes do programa são baseadas no direito de todos os brasileiros à um sorriso saudável, parte fundamental para uma vida digna, aumento da autoestima e o exercício da cidadania.
Para Eunice Pereira dos Santos, que é paciente da dentista Jeovânia na Clínica da Família do Recanto das Emas (DF) há mais de oito anos, a vida depois do tratamento dentário mudou completamente. “Não tem nada melhor do que poder sorrir. Não tem nada melhor que poder me alimentar sem sentir dor. E hoje eu tenho isso por causa do acompanhamento contínuo que faço com o Brasil Sorridente”, disse.
A auxiliar de cozinha contou que antes só ia ao dentista quando passava uma carreta da saúde no bairro ou quando sentia muita dor. “Por causa disso, perdi vários dentes e hoje uso prótese móvel, mas desde que comecei o acompanhamento na Clínica da Família, consegui manter muitos dos meus dentes de cima e trato a minha sensibilidade a cada quatro ou seis meses”, contou Eunice durante o evento, sorrindo.
Antes do governo do presidente Lula considerar a saúde bucal uma prioridade em 2004, a extração dentária era o principal procedimento realizado nos serviços públicos. Com o programa Brasil Sorridente, o SUS mudou o curso da promoção da saúde bucal, passando a oferecer atendimento preventivo, recuperação e tratamento especializado.
A atenção em saúde bucal no SUS é fornecida em diversas unidades, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente também inclui Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
Confira as habilitações de novas equipes e serviços de saúde bucal por estado:
Fonte: Gov.br/saude.