A Comissão Mista de Orçamento aprovou dois requerimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ter acesso aos autos de processo que investiga a execução de emendas de relator do Orçamento, classificadas como RP-9.
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Os gestores municipais que perderam o prazo para pleitear recursos de emendas individuais impositivas, junto aos deputados federais e senadores, não terão nova chance no calendário do orçamento federal de 2021. Quem perdeu o prazo deste ano deve ficar atento, porque as inscrições para busca das emendas impositivas parlamentares, referente ao orçamento de 2022, devem abrir a partir de 1° de outubro e ir até o dia 20 do mesmo mês.
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Gestores municipais de todo o país têm até sexta-feira (10) para pleitear recursos junto aos parlamentares de seus respectivos estados por meio das emendas individuais impositivas.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, deve ter impacto direto nos municípios, com recursos ressalvados destinados a obras ou serviços em andamento e para a atender à situação de emergência e calamidade pública.
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Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com 34 dispositivos vetados, entre eles ampliação nos programas emergenciais. As emendas de comissão e do relator-geral foram mantidas no Orçamento.
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Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que parlamentares destinaram mais de R$ 4,8 bilhões para prefeituras por meio de 2.806 emendas impositivas ao Orçamento de 2021.
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Contas públicas registraram saldo negativo em junho, com piora em relação ao mês anterior devido ao aumento de despesas com precatórios e antecipação do 13º salário dos aposentados.
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A União arrecadou R$ 137,169 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Na comparação com junho do ano passado, houve um crescimento de 46,77%, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo em 2022.
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Bolsonaro sancionou Orçamento com vetos, mas R$ 17 bilhões em emendas parlamentares foram mantidos.
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