Legislação
Congresso Nacional aprova Orçamento de 2022
O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/21) foi aprovado pelo Congresso Nacional, na noite desta última terça-feira (21). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Leia maisTag: Orçamento da União
Legislação
Congresso deve votar Orçamento com receita de R$ 2 trilhões antes do recesso
O Congresso Nacional deve votar orçamento de 2022 com uma receita de R$ 2 trilhões, antes de entrar em recesso na próxima quinta-feira (23). Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo ganhou espaço no Orçamento para bancar o Auxílio-Brasil, substituto do Bolsa Família, em 2022.
Leia mais
Notícias
Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões
O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira(17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
Leia mais
Notícias
Ministra do STF libera execução das emendas do relator
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.
Leia mais
Convênios
Governo retira R$ 138 milhões de emendas do relator
O Poder Executivo enviou mensagem ao Congresso para retirar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/21, que abre crédito especial de R$ 138,3 milhões de emendas do relator.
Leia mais
Legislação
Câmara veta projeto que ressarce município por gasto com serviços da União
O projeto que visava ressarcir os Municípios por gastos com serviços da união, foi vetado na Câmara dos deputados. A Comissão de Finanças e Tributação concluiu pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 5163/13.
Leia mais
Legislação
Projeto de lei obriga estados e municípios a registrarem repasses da União no Siafi
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 4.171/2020) que obriga o registro no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) da execução orçamentária e movimentação financeira dos recursos que a União repassa aos estados, Distrito Federal e municípios
Leia mais
Convênios
Governo tem até 30 de novembro para dar novo destino aos recursos das emendas de relator
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator (RP9), o governo tem que decidir o que fazer com os R$ 7,58 bilhões dessa parte do orçamento que ainda não foram empenhados até 30 de novembro, avalia especialista.
Leia mais
Convênios
Consultoria da Câmara defende constitucionalidade das emendas de relator
Consultoria da Câmara dos deputados, defende que as emendas de relator ao Orçamento, têm base constitucional a partir do Regimento Comum do Congresso.
Leia mais
Convênios
Câmara aprova projeto para retomada de obras paralisadas pelo FNDE
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei, que permite aos entes federados repactuarem com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termos de compromisso relativos a obras paralisadas. A matéria será enviada ao Senado.
Leia mais