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Cresce o número de Municípios que utilizam sistema compras.gov.br
Em 2021, mais de 500 municípios começaram a utilizar o compras.gov.br, Sistema de Compras do Governo Federal. Agora, já são 3.106 municípios usando esse recurso.
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Prefeitos já podem pleitear recursos das emendas de 2022
Após aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional, os prefeitos e gestores municipais de todo o país já podem se movimentar para pleitear recursos para seus municípios por meio das emendas individuais impositivas.
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Concessões do Governo em 2022 incluem Congonhas, Santos Dumont e porto de Santos
O programa de concessões do Governo Federal em 2022, inclui os aeroportos de congonhas, Santos Dumont e o porto de Santos. Em relação às rodovias, o portfólio do ministério estabelece a transferência de mais de 13 mil quilômetros de estrada para a iniciativa privada durante este ano.
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Governo Federal oferta 18 imóveis no portal VendasGov
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) colocou à venda 18 imóveis da União em nove estados do país. Os interessados devem enviar as ofertas eletronicamente, por meio do portal VendasGov.
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Governo lança edital de concessão do Parque Nacional do Iguaçu
O Ministério do Meio Ambiente lançou o Edital de Concessão do Parque Nacional do Iguaçu, que prevê investimentos de R$ 500 milhões em infraestrutura, englobando melhorias para o público, conservação da biodiversidade e desenvolvimento das cidades do entorno.
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Governo retira R$ 138 milhões de emendas do relator
O Poder Executivo enviou mensagem ao Congresso para retirar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/21, que abre crédito especial de R$ 138,3 milhões de emendas do relator.
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Municípios: Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é lançada pelo Governo Federal
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou uma versão resumida da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento foi apresentado durante a 4ª Reunião Ordinária da Câmara das Cidades 4.0.
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Câmara aprova texto-base da MP que cria Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.
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Governo tem até 30 de novembro para dar novo destino aos recursos das emendas de relator
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator (RP9), o governo tem que decidir o que fazer com os R$ 7,58 bilhões dessa parte do orçamento que ainda não foram empenhados até 30 de novembro, avalia especialista.
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Programa Águas Brasileiras: inscrições de projetos são prorrogadas até 4 de dezembro
O Governo Federal prorrogou, até 4 de dezembro, as inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País.
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