O Governo Federal prorrogou, até 4 de dezembro, as inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País.
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O Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo Governo Federal, com 17 milhões de famílias incorporadas começou a ser pago na quarta-feira (17), o benefício médio de R$ 217,18.
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, neste ano, a contratação de R$ 109,4 milhões em financiamentos para obras de mobilidade urbana por meio do Programa Avançar Cidades. Acesse portalconvênios.com e saiba quais as condições de financiamento.
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Governo repassa mais R$ 25 milhões a municípios para enfrentamento a Covid-19. 381 municípios de todas as cinco regiões do país serão contemplados com os recursos. O repasse será feito aos Fundos de Saúde dos estados e municípios.
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Governo Federal informa que a Lei do Governo Digital agora passa a valer também para os municípios de todo o país. A Lei nº 14.129 estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular.
Leia mais Governo Federal reconhece situação de emergência de 12 cidades do País atingidas por desastres naturais. Acesse portalconvênios.com e saiba como solicitar os recursos
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Câmara dos Deputados pode alterar as regras de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF), na reforma tribuária e a proposta apresentada, pode transferir aos estados e municípios a maior parte dos prejuízos.
Leia mais Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que parlamentares destinaram mais de R$ 4,8 bilhões para prefeituras por meio de 2.806 emendas impositivas ao Orçamento de 2021.
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Em audiência pública na câmara, servidores públicos de diferentes carreiras afirmaram aos deputados da comissão especial da reforma administrativa que temem demissões e pressão política com os novos regimes.
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Governo Federal e o MDR prorrogaram, até 23 de agosto, o prazo de inscrição em edital que vai selecionar empresa para desenvolver plataforma para projetos de revitalização de bacias hidrográficas no Brasil.
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