O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) acaba de receber a adesão de 98 novos municípios, elevando o total para 1.286 cidades participantes.
A inclusão dos novos municípios foi oficializada pela Resolução nº 9 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União em 21 de agosto.
Desde o início da atual gestão do Governo Federal, em 2023, foram integradas 750 novas cidades ao Sisan, um número que supera o total de 536 adesões registradas entre 2013 e 2022. Somente em 2024, já foram contabilizadas 664 adesões ao sistema.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, ressaltou esse fortalecimento do Sistema. “As novas adesões municipais ao Sisan representam um avanço no processo de consolidação desse Sistema, que tem como missão a garantia do direito humano à alimentação no Brasil.”
O Sisan visa garantir a articulação e a integração das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, bem como a participação social e um monitoramento efetivo para direcionar essas políticas aos públicos prioritários.
“Por meio desse processo, os municípios se comprometem a criar as instâncias de participação, de articulação de políticas públicas e também diagnosticar a situação de insegurança alimentar e nutricional e, a partir dele, elaborar, de forma participativa, um plano de segurança alimentar e nutricional”, explicou a secretária Valéria Burity.
Com o apoio do Sisan, os territórios têm acesso a programas e políticas públicas direcionadas, além de aumentarem o controle social sobre as ações governamentais. A adesão ao Sisan também proporciona orientação técnica e formação para os gestores e atores envolvidos, iniciativas que vem contribuindo para que o Brasil alcance a meta de sair novamente do Mapa da Fome.
“Reduzimos o número de pessoas em situação de fome em mais de 20 milhões e temos o grande desafio de continuar avançando na erradicação da fome e alcançar as pessoas que ainda estão em situação de insegurança alimentar moderada e leve”, afirmou Valéria Burity.
A secretária explicou que a participação no Sistema não só garante acesso a recursos e programas específicos, mas também fortalece a capacidade de atuação local no enfrentamento da insegurança alimentar.
“Quanto mais municípios se comprometem com esse processo e com esse Sistema, aumenta o número de ações e esforços nesse sentido. A gente celebra essas novas adesões e continua nesse esforço para consolidar e ter um Sisan ativo nos territórios”, concluiu Valéria Burity.
Curso online
Como parte das ações voltadas a expandir o Sisan, o MDS promove o curso “O SISAN e a PNSAN: Aspectos Introdutórios”, que está disponível no Moodle para participação dos diferentes atores envolvidos no Sistema.
A iniciativa é parte da FormaSan: “Trilha de Formação dos Atores Envolvidos no Sisan” e os participantes serão certificados pelo MDS.
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As inscrições seguem até 15 de setembro e o curso pode ser feito no horário que for conveniente ao participante, bastando cumprir a carga horária. A conclusão deve ocorrer até 30 de setembro.
Outros quatro cursos já estão sendo preparados. São eles: Planos de Segurança Alimentar e Nutricional; Governança e Instâncias do Sisan; Avaliação e Monitoramento do Sisan e; Adesão. Para participar, basta acessar novoead.cidadania.gov.br/cursos e se cadastrar.
Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecido pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é um sistema público que tem como objetivo a elaboração e articulação de políticas nacionais, estaduais e municipais voltadas para a segurança alimentar e nutricional.
Além disso, o Sisan é responsável por monitorar e avaliar as mudanças na situação de alimentação e nutrição da população, bem como verificar o impacto dos programas e ações desenvolvidos nessa área.
A atuação conjunta dos órgãos governamentais em todos os níveis e das organizações da sociedade é essencial para a formulação e implementação efetiva das políticas de segurança alimentar e nutricional no país.
Confira aqui Resolução nº 9 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social com a lista dos 98 municípios.
Por: MDS.