Repasse do FPM Registra 3ª Queda Seguida e Preocupa Gestores Municipais
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá o primeiro repasse do mês de março creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10). Ao todo, o Governo Federal distribuirá mais de R$ 5,1 bilhões entre os municípios.
Apesar do volume expressivo, o valor representa uma redução de aproximadamente 10% em comparação com o mesmo período do ano passado. No primeiro decêndio de março de 2025, por exemplo, os municípios receberam cerca de R$ 5,7 bilhões provenientes do FPM.
Queda nos repasses preocupa gestores municipais
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, a diminuição dos valores começa a gerar preocupação entre gestores municipais. Isso porque já é possível observar três decêndios consecutivos de queda nas transferências do fundo.
Na avaliação dele, há uma possibilidade de esse quadro ser consequência da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Pode ser que já estejam realmente aparecendo os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da redução de alíquota para quem ganha até R$ 7.350. Vamos acompanhar pelos próximos meses e ver se essa é uma tendência realmente daqui para frente, o que fará com que os municípios tenham que ajustar suas contas e, quem sabe, até fazer alguns bloqueios orçamentários por conta de frustração de receitas”, considera.
Importância do FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é a fonte primordial de receita para grande parte das cidades brasileiras, especialmente para municípios de pequeno e médio porte. Os recursos são utilizados para custear serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Diante da redução nos repasses, as prefeituras podem enfrentar maiores dificuldades no planejamento financeiro, exigindo ajustes orçamentários e maior cautela na gestão dos recursos públicos.
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Entre os estados, São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior volume de recursos, com R$ 634 milhões. Dentro do estado, cidades como São Bernardo do Campo, Sumaré e Taboão da Serra estão entre as que recebem os maiores valores — cerca de R$ 2,7 milhões cada.
Já Minas Gerais, outro estado com volume expressivo de repasses, receberá cerca de R$ 630 milhões. Os maiores valores serão destinados a municípios como Contagem, Divinópolis e Ibirité, com aproximadamente R$ 2,9 milhões cada.
Até o dia 6 de março, apenas o município de Nova Lima (MG) estava bloqueado para recebimento do FPM. É importante lembrar que o bloqueio é temporário. Assim que as pendências são regularizadas, os repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
O que é o FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido por cada município varia de acordo com o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61.
