Receita Federal Desmente Fake News Sobre Taxar Transações Acima de R$ 5 Mil
A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial de esclarecimento para desmentir informações falsas que vêm circulando nas redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
De acordo com o órgão, é completamente falsa a informação de que haveria cobrança de imposto sobre movimentações financeiras nesse valor ou a aplicação de uma multa de 150% para contribuintes que deixassem de declarar essas operações.
A Receita Federal enfatiza que não existe, nem está em estudo, qualquer imposto com esse objetivo. Na nota, o órgão ressalta que a própria Constituição Federal proíbe a tributação direta sobre movimentações financeiras, o que inviabiliza juridicamente a criação de um imposto desse tipo sem mudança constitucional.
Dessa forma, qualquer afirmação sobre taxação automática de transferências, pagamentos ou depósitos carece de fundamento legal. A Receita também negou a existência de uma suposta alíquota de 27,5% aplicada a transações financeiras.
Segundo o esclarecimento, esse percentual costuma ser indevidamente associado ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas não tem qualquer relação com movimentações bancárias ou transferências de valores.
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“O órgão não criou, não aplica e não pretende aplicar imposto sobre movimentações financeiras”, reforça a nota oficial. A Receita alerta ainda que a disseminação de informações falsas pode gerar confusão, insegurança e decisões equivocadas por parte dos contribuintes.
Diante do aumento da circulação de conteúdos enganosos, a Receita Federal orienta a população a buscar informações exclusivamente em canais oficiais, como o site institucional e perfis verificados do governo, além de evitar o compartilhamento de mensagens sem checagem prévia.
A recomendação é que contribuintes que tenham dúvidas sobre obrigações fiscais, impostos ou declarações consultem diretamente os meios oficiais de atendimento ou procurem profissionais especializados, evitando se basear em rumores ou publicações sem fonte confiável.
Nota de Esclarecimento
“Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.
As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo. No entanto, cabe esclarecer que:
1 – A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual;
2 – Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
3 – Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
4 – Não existe tributação por movimentação financeira.
A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.
Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforça o comunicado do órgão”.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Receita Federal
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