O site gov.br do Governo Federal vai abrigar as informações do Portal do Artesanato na sessão Empresas & Negócios, voltada para orientar o empreendedor sobre serviços disponibilizados pelo Ministério da Economia. Com a medida, artesãos terão, na seção Empresas & Negócios, acesso as áreas como o Portal do Empreendedor e de Crédito.
Com objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o artesão brasileiro o Portal do Artesanato Brasileiro é onde fica hospedado todas as informações do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), criado para alavancar o nível cultural, profissional, social e econômico do setor que gera empresa artesanais.
O Governo Federal vem realizando a migração de todos os sites para o domínio Gov.br desde o final do ano passado. Com essa transformação os artesãos passam a ter acesso aos serviços da seção Empresas & Negócios, que possui também o Portal do Empreendedor e de Crédito.
Programa do Artesanato Brasileiro – PAB
A empresa artesanal é o principal objetivo do Programa Artesanato Brasileiro, que também visa coordenar e desenvolver atividades para valorizar o artesão brasileiro. O portal promove ações voltadas para direcionar as pessoas a oportunidades de trabalho e renda, aproveitando das suas vocações regionais, com foco na preservação das culturas locais. A formação de artesãos com pensamento empreendedor, através de capacitação para mercados competitivos pode ajudar na comercialização dos produtos artesanais brasileiros e transformar seus produtos em marcas do artesanato.
As ações do programa possibilitam a consolidação do artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades, a partir da consideração de que a atividade é disseminada em todo o território nacional, possuindo variações e características peculiares conforme o ambiente e a cultura regional.
SICAB
Uma ferramenta importante para o desenvolvimento deste setor, foi a criação do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), desenvolvido para captar e prover dados necessários para planejamento, implantação de políticas públicas e fomento ao setor artesanal.
Após realizar o cadastro no SICAB o cidadão poderá emitir a Carteira Nacional do Artesão, com este documento o profissional passará a ter acesso às políticas públicas do PAB, o que vai possibilitar acesso a vários benefícios do Programa Artesanato Brasileiro(PAB), tais como a participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais e em oficinas e cursos. Outras vantagens da Carteira é a possibilidade da isenção do ICMS na comercialização dos produtos e facilidade de acesso ao microcrédito.
Podem se cadastrar no sistema: artesão profissional; mestre artesão profissional; associação de artesãos; cooperativa de artesão; grupo de produção artesanal; sindicato de artesão; federação de artesão; e confederação de artesão.
Governo Digital
O Presidente da República nesta semana sancionou a Lei nº 14.129, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
Conforme noticiado aqui no Portal de Convênio ela permite uso das assinaturas eletrônicas nas interações e comunicações entre órgãos públicos e entre esses e os cidadãos, como um dos princípios do Governo Digital.
O acesso às plataformas do Governo Digital será gratuito, padronizado quanto à utilização de formulários, de guias e de outros documentos, incluídos os de formato digital, devendo gerar protocolo, físico ou digital, das solicitações apresentadas e possibilitando que o usuário indique canal preferencial de comunicação com o prestador público para o recebimento de notificações, de mensagens, de avisos e de outras comunicações relativas à prestação de serviços públicos e a assuntos de interesse público.
A nova lei também fortalece a transparência ao estabelecer que os dados custodiados pelo Governo são de livre utilização e que deve ser dada total publicidade das bases de dados em formato aberto e legíveis por máquina, com atenção à preservação da privacidade dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Acesse o Portal do Artesanato Brasileiro
Fonte: Gov.br / Ministério da Economia