PNAB: Municípios Devem Enviar Plano de Aplicação para Receber Recursos em 2025
Prefeituras e governos estaduais que esperam receber ainda em 2025 os repasses do governo federal destinados a investimentos na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) devem ficar atentos ao calendário. O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) é obrigatório para que os governos locais recebam os repasses do governo federal até o final do ano.
O plano deve detalhar como será feita a utilização da verba, que pode contemplar diferentes iniciativas, como editais de prêmio, bolsas, termos de execução cultural, oficinas, aquisições, reformas e outras ações voltadas para os trabalhadores da cultura.
Segundo o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Leandro, o processo é simples e pode ser feito totalmente de forma online.
“Esse planejamento tem que ser enviado para o Ministério da Cultura, lembrando que para isso é fundamental realizar o processo de consulta pública, de diálogo, de reuniões participativas com os conselhos e fazedores da cultura da cidade”, esclarece Leandro
O diretor reforça que o recurso pode apoiar diferentes formatos e que o importante é que o planejamento seja construído de forma participativa:
“O recurso pode ser para edital de prêmio, de bolsa, de termos de execução cultural, para aquisição, oficinas, reformas, enfim, sendo cultura, sendo para os trabalhadores da cultura, pode ser utilizado. Mas é fundamental que a gestão tenha um planejamento, informe na plataforma CultBR e acima de tudo faça isso de forma dialogada, pactuada com os conselhos, movimentos e trabalhadores culturais da sua cidade.”
O que é a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma lei federal criada para garantir financiamento contínuo e descentralizado às atividades culturais no Brasil.
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Instituída pela Lei nº 14.399/2022, ela é uma resposta à necessidade de estruturar de forma permanente a política de apoio à cultura, depois da experiência emergencial da Lei Aldir Blanc de 2020, que socorreu o setor cultural durante a pandemia.
Objetivos da PNAB
A PNAB busca:
- Fortalecer a cultura como política de Estado, com repasses anuais da União para estados, municípios e o Distrito Federal;
- Descentralizar os recursos, permitindo que cada território defina, por meio de editais e chamadas públicas, como aplicar os valores recebidos;
- Apoiar trabalhadores da cultura e instituições como coletivos, grupos artísticos, espaços culturais e iniciativas comunitárias;
- Garantir a continuidade das atividades culturais, reduzindo desigualdades regionais e ampliando o acesso à cultura.
Como funciona
O governo federal transfere recursos de forma direta e regular para entes federativos, que ficam responsáveis por organizar os mecanismos de distribuição.
Assim, os artistas, coletivos e espaços culturais podem acessar editais locais e regionais. Essa dinâmica cria uma rede colaborativa entre União, estados e municípios.
O Ministério da Cultura também oferece suporte para o preenchimento, com plantões de atendimento ao vivo três vezes por semana e canais de contato pelo e-mail pnab@cultura.gov.br. Os Municípios e estados que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) precisam enviar até o dia 31 de agosto de 2025 o Plano de Aplicação de Recursos (PAR).
Fonte: Brasil 61.
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