A plataforma de pagamento digital do Tesouro Nacional, o PagTesouro, passou a disponibilizar também o PicPay na opção cartão de crédito para pagamento das taxas, contribuições e demais serviços públicos.
Esse novo prestador de serviços de pagamentos soma-se ao Mercado Pago, que já opera desde março de 2021. Além disso, a forma de pagamentos Pix, implementada pelo Banco Central em novembro de 2020, está disponível no PagTesouro desde o lançamento.
Desde o lançamento do PagTesouro, diversos órgãos já oferecem aos contribuintes as formas de pagamento Pix e cartão de crédito dentro da plataforma para recolhimento das taxas, serviços e demais valores devidos.
Alguns órgãos já oferecem aos contribuintes
Entre eles estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura, o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Comando do Exército.
Nos últimos dois meses, outros sete órgãos aderiram à plataforma: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Fundo do Serviço Militar, Comando da Aeronáutica, Fundo do Exército, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Fundação Alexandre Gusmão e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
O que é o PagTesouro
O PagTesouro é um componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, instituído pelo Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020.
No contexto do processo de Gerenciamento das Receitas da União, o componente PagTesouro atua no cenário de recolhimento de receitas de Órgãos Públicos Federais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte etc), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros, permitindo o pagamento em forma digital, assim como a impressão do boleto de pagamento. O pagamento pode ser feito utilizando Pix, cartão de crédito e boleto bancário (GRU Simples).
Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o PagTesouro é a plataforma digital por meio da qual o cidadão faz o pagamento às entidades da Administração Pública Federal por serviços como importação de produtos, certificação, registro de patentes, venda de ingressos em parques nacionais, além das multas eleitorais, de trânsito, ambientais e inscrições de cursos e concursos.
É possível escolher a forma de pagamento mais conveniente, como o Pix e o cartão de crédito, por meio de Prestadores de Serviços de Pagamentos (PSPs) credenciados junto ao Tesouro Nacional, como o Mercado Pago e agora o PicPay.
A compensação da transação será imediata, permitindo que a experiência do cidadão seja completamente digital. A entidade pública poderá verificar o efetivo recolhimento da taxa, serviço ou qualquer valor devido em fração de segundos e, dessa forma, prosseguir com o fornecimento do bem ou serviço demandado.