Notícias
Bancos já podem fazer empréstimo consignado do Auxílio Brasil
A partir de hoje, 12 bancos estão autorizados a realizar empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Notícias
Lei orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação
Lei orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação. As mudanças no calendário foram autorizadas pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco. O valor total reservado para emendas individuas é de R$ 11,7 bilhões. A previsão para o salário mínimo é de R$ 1.302.
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Legislação
Representantes dos enfermeiros pedem aprovação de projetos que garantam piso salarial
Representantes de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara dos Deputados no primeiro dia de votação após o primeiro turno das eleições.
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Legislação
Veja as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
Já estão em vigor as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre as novidades do Decreto 11.034/22 com a atualização do Código de Defesa do Consumidor, está o cancelamento de um serviço em qualquer canal disponibilizado pela empresa para contratação, inclusive pelas redes sociais.
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Dicas e Tutoriais
CAIXA lança edital para projetos de Iluminação Pública
A CAIXA lançou, no dia 29 de setembro, novo edital para gestores interessados em estruturar projetos para parcerias público-privadas, as PPPs, no setor de iluminação pública.
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Convênios
Defesa Civil Nacional divulga Banco de Boas Práticas de Proteção à população
O Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil, tem contribuído com estados e municípios brasileiros no desenvolvimento de políticas públicas de auxílio à população.
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Legislação
Veja quais estados adotaram Lei Seca nestas eleições
Às vésperas do primeiro turno das eleições, poucos estados aderiram à Lei Seca, que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no dia da votação.
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Notícias
Aplicativo e-Título pode ser usado por até 30 milhões de pessoas nestas eleições
Com a proximidade das eleições de 2022, cerca de 30 milhões de eleitores no Brasil e no exterior já ativaram o aplicativo e-Título. Saiba como baixar esse e outros aplicativos eleitorais no portal convênios.
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Notícias
Projeto de Lei altera regras de certificação das entidades filantrópicas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei Complementar 187/21, que estabelece regras para a certificação e imunidade tributária das entidades beneficentes, também conhecidas como entidades filantrópicas.
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Convênios
Saneamento básico tem potencial para sanar problema dos fertilizantes no Brasil
Segundo o marco legal do saneamento básico, até 2033, 99% da população brasileira tem de ter acesso a abastecimento de água, e 90% precisa ter coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, apenas 45% do esgoto gerado no Brasil é coletado e tratado.
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