O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 289/2025, que estabelece novos procedimentos para a autorização de intervenções em bens imóveis e integrados tombados, em suas áreas de entorno e em edificações valoradas pertencentes ao antigo acervo da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
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O governo federal liberou um novo lote do Abono Salarial PIS/Pasep, destinado a trabalhadores que ainda não tinham recebido o benefício por pendências cadastrais ou que solicitaram revisão administrativa. Mudanças para 2026 Podem Excluir Trabalhadores do benefício — Entenda
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou na quarta-feira (12/11) a distribuição de mais de R$ 547 milhões em recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O valor refere-se à arrecadação de outubro e será repassado ao longo de novembro, dentro do cronograma regular da agência.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) abriu inscrições para uma nova turma da Pós-Graduação em Finanças Públicas; o curso visa capacitar servidores municipais do estado. De acordo com o Edital nº 2/2025, publicado pela instituição, as inscrições poderão ser feitas de 17 a 30 de novembro de 2025.
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Um novo projeto de lei em análise no Senado determina que licitações e contratos de obras públicas de pavimentação incluam equipamentos capazes de medir a espessura e a qualidade do asfalto aplicado em obras públicas.
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou o resultado final da habilitação dos entes federativos ao cálculo da Complementação-VAAT do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira a Lista definitva VAAT 2026
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, norma do Estado de Mato Grosso que determinava a execução orçamentária obrigatória de emendas apresentadas por bancadas e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa. Na prática, as assembleias e câmaras possuem bancadas formadas por partidos políticos, e não por representações de entes federados.
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A Caixa Econômica Federal (CAIXA) lançou nesta sexta-feira (7 de novembro de 2025), um edital para o novo concurso público nacional voltado para cargos da carreira profissional de nível superior. A seleção será organizada pela Fundação Cesgranrio, e as provas estão marcadas para o dia 1º de fevereiro de 2026.
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Um Projeto de Lei aprovado em comissão do Senado nesta terca-feira(4), pode beneficiar cidades sem plano de mobilidade urbana. Segundo o relator da matéria, senador Jorge Seif (PL–SC), a medida busca evitar prejuízos à população de municípios que enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para cumprir as exigências da lei.
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Em mais uma sessão marcada por embates, governistas e oposicionistas divergiram nesta terça-feira (4) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a atuação do Governo Federal na coordenação da política de segurança pública do país.
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