A reforma tributária, objeto de debates há mais de três décadas, foi finalmente promulgada, marcando um momento histórico no Congresso Nacional. A cerimônia contou com a presença de figuras dos Três Poderes, incluindo ministros de Estado e a presença destacada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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À medida que o prazo final para adesão à Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) se aproxima, o Ministério da Educação do Brasil (MEC) enfrenta o desafio de ampliar a participação de municípios e estados no programa. Com o prazo final marcado para 22 de dezembro de 2023, 1.948 municípios, o Distrito Federal e diversos estados, incluindo São Paulo, ainda não formalizaram sua adesão.
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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou o cronograma definitivo para a implementação de emendas parlamentares no segundo ciclo de 2023. A etapa conclusiva sobre a análise da proposta/plano de trabalho, realizada pelo Ministério da Saúde termina nesta sexta-feira.
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O 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago nesta quarta-feira (20), mas 48 cidades podem não receber o repasse na data porque estão bloqueadas. No site do portal convênios, você confere a lista com os municípios bloqueados até o dia 15/12.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou recentemente uma atualização no cronograma do Concurso Público Nacional Unificado. Acesse o portal convênios e confira as novas datas e os locais de prova atualizados.
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Conforme o ano de 2023 se aproxima do fim, o uso da Plataforma Transferegov se torna ainda mais crucial para as entidades governamentais. Confira no portal convênios; o Prazo limite para Abertura de Conta Bancária e Emissão de OBTV em 2023.
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O governo brasileiro anunciou recentemente a extensão do Programa Desenrola Brasil até 31 de março de 2024, uma medida estratégica para fortalecer o cenário econômico do país.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira (11), o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua. A medida promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e tem investimento inicial de R$ 1 bilhão. Confira os detalhes do plano no portal convênios.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, uma proposta que redefine as condições para o repasse de recursos públicos a municípios atingidos por desastres naturais e calamidades.
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O estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais têm até o dia 11 de dezembro para cadastrar seus planos de ação na plataforma Transferegov, e solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, que este ano é promovida pelo Ministério da Cultura.
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