Convênios
Prazo Final para Municípios Usarem os Recursos da Lei Aldir Blanc é Prorrogado
O prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc, de incentivo à cultura, foi prorrogado até dezembro de 2021.
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Convênios
Municípios que Não Cumprirem Requisitos da LOAS Podem Ter Recursos do FNAS Suspensos
Entes municipais e estaduais de assistência social, podem ter repasses suspensos, caso não regularizem as suas situações conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
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Legislação
Tramita no Senado PEC que isenta gestores por não aplicarem mínimo de 25% na educação
Tramita no Senado, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isenta gestores estaduais e municipais de penalidades, por não aplicarem o mínimo de 25% na educação no ano de 2020
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Notícias
Gestores Municipais Devem Ficar Atentos Ao Cronograma para Cadastramento de Emendas do FNS
Gestores Municipais, devem realizar cadastro de emendas parlamentares individuais, até o dia 23 de junho no sistema do Fundo Nacional de Saúde.
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Convênios
Projeto Isenta Prefeituras de IPI na Compra de Equipamentos para Guardas Municipais
Projeto de Lei Isenta Prefeituras de IPI na Compra de Equipamentos para Guardas Municipais. A Isenção abrange, veículos de patrulhamento, armas e munições.
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Notícias
Proposta da Câmara Prorroga Prazos do Marco Regulatório do Saneamento Básico
Proposta da câmara dos deputados, prorroga prazos do marco regulatório do saneamento básico em razão da pandemia. Um dos prazos, sobre coleta de resíduos sólidos, vence em julho deste ano.
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Notícias
Estados, Municípios e o Distrito Federal Poderão utilizar até 40% do Fundef para Aquisição de Ônibus Escolar
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar até 40% do Fundef, atual Fundeb, para aquisição de ônibus escolares do programa Caminho da Escola.
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Notícias
Congresso Derruba Veto e Confirma R$ 3,5 bi para Internet de Alunos e Professores da Rede Pública
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei, que trata de garantir internet para alunos e professores da rede pública de ensino.
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Convênios
Congresso Derruba Vetos a Itens da Nova Lei de Licitações e Sobre Prazo da Lei Aldir Blanc
O Congresso derrubou na terça-feira (1º) de junho, os vetos a itens do Projeto de Lei 795/21, que prorrogou até 31 de outubro, o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.
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Notícias
Cronograma Referencial de Emendas Individuais é Alterado
Ministério da Economia comunica alteração do cronograma de emendas parlamentares de 2021. Acesse Portal de Convênios e veja os novos prazos.
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